04/04/2024 12:41

Baixa Definitiva
04/04/2024 12:40

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DOUGLAS GOMES MAIA em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:25

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB.

ABSOLVIÇÃO “SUMÁRIA”.

IMPOSSIBILIDADDE.

DESCUMPRIMENTO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Descumprido o acordo de não persecução penal, cabível o oferecimento de denúncia e posterior prolação da sentença. 2.

O encerramento da instrução processual implica na preclusão acerca de suposta absolvição sumária. 3.

Recurso conhecido e não provido.
15/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:36

Conhecido o recurso de DOUGLAS GOMES MAIA - CPF: *19.***.*76-02 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DOUGLAS GOMES MAIA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DOUGLAS GOMES MAIA em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/02/2024.
19/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 23:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 23:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0731980-11.2021.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador(a) Relator(a): ARNALDO CORREA SILVA APELANTE: DOUGLAS GOMES MAIA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Origem: 0731980-11.2021.8.07.0003 CERTIDÃO Certifico e dou fé que retifiquei a autuação, conforme determinada no despacho de ID de n. 55780342 Brasília, 15 de fevereiro de 2024 SIDLENI DA SILVA CAMPOS Servidor Geral
15/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:21

Recebidos os autos
15/02/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
15/02/2024 12:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/02/2024 08:05

Recebidos os autos
24/01/2024 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
24/01/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:42

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:18

Recebidos os autos
15/01/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
12/01/2024 12:24

Recebidos os autos
12/01/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/01/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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