28/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
28/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:47

Recebidos os autos
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 16:47

Recebidos os autos
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2025 13:55

Recebidos os autos
11/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:29

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/02/2025 12:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:07

Recebidos os autos
24/01/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2025 15:07

Recebidos os autos
24/01/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/01/2025 15:07

Recurso Especial não admitido
24/01/2025 15:07

Recurso Especial não admitido
24/01/2025 10:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/01/2025 10:27

Recebidos os autos
24/01/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/01/2025 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:22

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:22

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:21

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/01/2025 17:03

Recebidos os autos
15/01/2025 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/01/2025 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/11/2024.
26/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
22/11/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 17:37

Recebidos os autos
16/10/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2024 14:26

Recebidos os autos
14/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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