28/09/2023 20:07

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 20:07

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO LOBO em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:15

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723132-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO MACHADO LOBO REQUERIDO: BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, a alegada omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/08/2023 16:54

Recebidos os autos
30/08/2023 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2023 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/08/2023 21:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:54

Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido deduzido pela parte autora e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
18/08/2023 13:01

Recebidos os autos
18/08/2023 13:01

Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/08/2023 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 23:40

Juntada de Petição de réplica
24/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723132-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO MACHADO LOBO REQUERIDO: BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, no prazo de 5 dias.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte adversa, também pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/07/2023 11:58

Recebidos os autos
20/07/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/07/2023 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 01:24

Decorrido prazo de BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:52

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 14:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 13:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 02:10

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 23:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/05/2023 23:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/05/2023 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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