12/09/2023 11:17

Baixa Definitiva
12/09/2023 11:16

Transitado em Julgado em 06/09/2023
12/09/2023 11:15

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:27

Juntada de Certidão
18/04/2023 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/04/2023 10:27

Juntada de Certidão
14/04/2023 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO COELHO em 13/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 23:20

Recebidos os autos
28/03/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2023 23:20

Recebidos os autos
28/03/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/03/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/03/2023 14:50

Recebidos os autos
28/03/2023 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/03/2023 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/02/2023 15:52

Juntada de Petição de agravo
14/02/2023 00:17

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:07

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 11:56

Recebidos os autos
31/12/2022 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 11:56

Recebidos os autos
31/12/2022 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 11:56

Recurso Especial não admitido
30/11/2022 10:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/11/2022 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/11/2022 08:49

Recebidos os autos
30/11/2022 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/11/2022 08:48

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - CNPJ: 01.***.***/0001-37 (EMBARGADO) em 29/11/2022.
30/11/2022 00:10

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 29/11/2022 23:59.
26/10/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:30

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/10/2022 11:06

Recebidos os autos
26/10/2022 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/10/2022 11:05

Juntada de Certidão
26/10/2022 00:08

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 25/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO COELHO em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 23:25

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 26/09/2022.
24/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2022 19:32

Juntada de Petição de certidão
14/09/2022 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2022 18:55

Juntada de Certidão
25/08/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 02:18

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:46

Juntada de Certidão
18/08/2022 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/08/2022 17:12

Deliberado em Sessão - Adiado
09/08/2022 12:48

Deliberado em Sessão - Retirado
09/08/2022 12:46

Juntada de Certidão
08/08/2022 18:40

Juntada de Certidão
04/08/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:06

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:55

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2022 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2022 20:30

Recebidos os autos
18/06/2022 00:12

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 17/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:07

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 09/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
09/06/2022 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO COELHO em 08/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 22:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/06/2022 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO COELHO em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 10:16

Recebidos os autos
29/05/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
19/05/2022 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
18/05/2022 19:08

Juntada de Certidão
18/05/2022 19:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/05/2022 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2022 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 11/05/2022.
11/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:52

Conhecido o recurso de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - CNPJ: 01.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
04/05/2022 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022 16:11

Juntada de Certidão
23/04/2022 00:19

Publicado Certidão em 22/04/2022.
22/04/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:43

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/04/2022 14:21

Deliberado em Sessão - Adiado
25/03/2022 00:09

Publicado Certidão em 24/03/2022.
25/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 16:19

Deliberado em Sessão - Retirado
22/03/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2022 19:01

Recebidos os autos
26/11/2021 12:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
23/08/2021 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/08/2021 14:35

Recebidos os autos
20/08/2021 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
19/08/2021 20:13

Recebidos os autos
19/08/2021 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
18/08/2021 14:57

Recebidos os autos
18/08/2021 14:57

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
18/08/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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