08/04/2024 16:07

Baixa Definitiva
08/04/2024 16:06

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

LATROCÍNIO TENTADO.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

ANIMUS NECANDI PRESENTE.

DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO PELO ACERVO PROBATÓRIO.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO.

IMPROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

PENA DE MULTA.

REDUZIDA.

PROPORCIONALIDADE COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Mantém-se a condenação pela prática do crime de latrocínio tentado quando o acervo probatório é coeso na demonstração da materialidade e autoria delitivas, notadamente pelas declarações firmes das testemunhas, auto de reconhecimento, laudos e relatório de investigação policial acostados aos autos. 2.

Nos crimes contra o patrimônio, normalmente praticados às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevância, mormente quando aliada ao farto conjunto probatório acostado aos autos. 3.

A pena de multa deve guardar proporção com a pena privativa de liberdade, de modo a garantir a observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Estabelecida quantidade desproporcional de dias-multa, deve ser a sentença reformada quanto ao ponto. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
03/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:09

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
29/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 13:44

Recebidos os autos
06/12/2023 19:20

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
06/12/2023 19:17

Recebidos os autos
01/12/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/11/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:54

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:49

Recebidos os autos
16/11/2023 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
14/11/2023 14:27

Recebidos os autos
14/11/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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