08/03/2022 08:49

Baixa Definitiva
08/03/2022 08:49

Transitado em Julgado em 23/02/2022
08/03/2022 08:46

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:56

Juntada de Certidão
30/07/2021 11:54

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
30/07/2021 11:54

Juntada de Certidão
26/07/2021 09:34

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
24/07/2021 02:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA PINHEIRO em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:21

Decorrido prazo de RAILDO RIBEIRO AMARAL em 23/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 02:17

Publicado Decisão em 16/07/2021.
16/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 18:48

Recebidos os autos
13/07/2021 18:48

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
13/07/2021 18:48

Recebidos os autos
13/07/2021 18:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
13/07/2021 18:48

Defiro
13/07/2021 09:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/07/2021 09:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/07/2021 08:44

Recebidos os autos
13/07/2021 08:44

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/07/2021 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2021 02:20

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 16:07

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:51

Recebidos os autos
23/06/2021 14:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para COREC - (em grau de recurso)
23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de RAILDO RIBEIRO AMARAL em 22/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 15:07

Juntada de Petição de recurso especial
28/05/2021 02:16

Publicado Ementa em 28/05/2021.
28/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 16:00

Recebidos os autos
13/05/2021 16:47

Conhecido o recurso de ALEXANDRE BEZERRA PINHEIRO - CPF: *02.***.*96-34 (APELANTE) e provido em parte
13/05/2021 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2021 15:45

Recebidos os autos
18/03/2021 15:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/09/2020 09:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/09/2020 23:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)
10/09/2020 23:15

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)
10/09/2020 23:14

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2020 14:00 CEJUSC-BSB.
08/09/2020 16:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/09/2020 12:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
05/08/2020 02:15

Publicado Certidão em 05/08/2020.
04/08/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 11:46

Juntada de Certidão
03/08/2020 15:18

Expedição de Mandado.
03/08/2020 15:13

Expedição de Mandado.
03/08/2020 02:16

Publicado Despacho em 03/08/2020.
03/08/2020 02:16

Publicado Despacho em 03/08/2020.
31/07/2020 16:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)
31/07/2020 16:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)
31/07/2020 16:47

Juntada de Certidão
31/07/2020 16:39

Audiência Conciliação designada para 09/09/2020 14:00 CEJUSC-BSB.
31/07/2020 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 13:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
29/07/2020 18:52

Recebidos os autos
29/07/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 18:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/07/2020 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/07/2020 15:19

Recebidos os autos
17/07/2020 15:19

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
15/07/2020 18:07

Recebidos os autos
15/07/2020 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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