29/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
19/07/2025 03:19

Decorrido prazo de IRINEUMA MOREIRA CHAVES em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:24

Expedição de Mandado.
11/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de IRINEUMA MOREIRA CHAVES em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:48

Recebidos os autos
26/06/2025 16:48

Deferido em parte o pedido de IRINEUMA MOREIRA CHAVES - CPF: *35.***.*08-53 (EXEQUENTE)
26/06/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/06/2025 23:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:53

Recebidos os autos
17/06/2025 13:53

Indeferido o pedido de IRINEUMA MOREIRA CHAVES - CPF: *35.***.*08-53 (EXEQUENTE)
17/06/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/06/2025 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:53

Recebidos os autos
03/06/2025 15:53

Outras decisões
03/06/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de IRINEUMA MOREIRA CHAVES em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 07:40

Recebidos os autos
19/05/2025 07:40

Indeferido o pedido de IRINEUMA MOREIRA CHAVES - CPF: *35.***.*08-53 (EXEQUENTE)
16/05/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 21:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 14:31

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:10

Recebidos os autos
27/03/2025 16:10

Deferido o pedido de IRINEUMA MOREIRA CHAVES - CPF: *35.***.*08-53 (EXEQUENTE).
27/03/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de NAYLANE CARNEIRO SALES em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
05/03/2025 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de INVEST IMOVEIS , IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de IRINEUMA MOREIRA CHAVES em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:45

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:43

Expedição de Mandado.
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:20

Recebidos os autos
07/02/2025 14:20

Deferido o pedido de IRINEUMA MOREIRA CHAVES - CPF: *35.***.*08-53 (EXEQUENTE).
06/02/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/02/2025 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de IRINEUMA MOREIRA CHAVES em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 18:40

Recebidos os autos
18/12/2024 18:40

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
18/12/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
25/11/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/11/2024 16:23

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 11:28

Recebidos os autos
17/10/2024 11:28

Outras decisões
15/10/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de IRINEUMA MOREIRA CHAVES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de IRINEUMA MOREIRA CHAVES em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 13:42

Recebidos os autos
01/10/2024 13:42

Indeferido o pedido de IRINEUMA MOREIRA CHAVES - CPF: *35.***.*08-53 (EXEQUENTE)
01/10/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/10/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de IRINEUMA MOREIRA CHAVES em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733909-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRINEUMA MOREIRA CHAVES EXECUTADO: INVEST IMOVEIS , IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA, INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de impugnação à penhora apresentada por INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA, ao ID n.º 203166302.

Alega a Impugnante que o bloqueio recaiu sobre o montante de R$ 18.410,45.

Entretanto, o valor bloqueado pertencente a terceiros, posto que são oriundos de contratos de aluguel administrados pela Executada.

Informa que retém apenas 10% dos valores arrecadados a título de taxa de administração, sendo os 90% restantes integralmente destinados aos proprietários dos imóveis.

Requer o desbloqueio do valor.

Contrarrazões à impugnação ao ID n.º 205375583.

Afirma que a parte impugnante não logrou demonstra que o valor bloqueado se trata de crédito de terceiros, devendo ser mantido o bloqueio e sua consequente conversão em penhora, com a liberação do crédito à parte exequente.

Alega que, com base no princípio da eventualidade, caso esse juízo entenda pela liberação do valor bloqueado, faz-se imperioso destacar que a parte impugnante aduz em sua petição que “retém apenas 10% dos valores arrecadados a título de taxa de administração, sendo os 90% restantes integralmente destinados aos proprietários dos imóveis”.

Nesse sentido, caso se entenda pela devolução do valor bloqueado, requer a parte exequente que seja retido o percentual de 10% (dez por cento) sob o montante objeto do arresto, o qual deverá ser liberado em seu favor.

Decido.

Verifica-se dos extratos juntados aos ID'S 207580217 a 207580221 pela parte Executada que a referida conta é utilizada para pagamentos diversos.

Aparece, inclusive, com frequência, pagamentos a "Sispag Fornecedores".

Por outro lado, não visualizei nos extratos o nome de nenhum dos clientes que constam na planilha de ID nº 203167697.

Assim sendo, não há como afirmar que o valor bloqueado é pertencente a terceiros, e que o valor tem origem no recebimento de aluguéis administrados pela Executada.

Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora.

Preclusa a presente decisão, transfira-se o valor bloqueado (R$ 18.619,82 - ID nº 204466281) para a conta judicial à disposição do Juízo.

Feito, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 5 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Apresentados os dados, expeça-se alvará eletrônico.

Por outro lado, considerando que o valor penhorado não quita integralmente a obrigação decorrente dos presentes autos, no mesmo prazo acima, a parte Exequente deverá apresentar nova planilha atualizada do débito, e indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção por ausência de bens.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
21/08/2024 14:45

Recebidos os autos
21/08/2024 14:44

Outras decisões
21/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/08/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:39

Publicado Despacho em 19/08/2024.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a se manifestar, em contraditório, acerca dos extratos juntados aos ID'S 207580217 a 207580221, no prazo de 5 dias.

Feito, retornem-me conclusos para análise da impugnação à penhora de ID nº 203166302.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
15/08/2024 12:50

Recebidos os autos
15/08/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 08:07

Recebidos os autos
05/08/2024 08:07

Outras decisões
01/08/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733909-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRINEUMA MOREIRA CHAVES EXECUTADO: INVEST IMOVEIS , IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA, INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de impugnação à penhora de ativos promovida pelo sistema SISBAJUD, pela Executada INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA (ID nº 203166302).

Em suma, alega que o valor total de R$ 18.410,45 bloqueado não lhe pertence, mas sim aos contratos de aluguel administrados pela Executada.

Sustenta que dos valores retém apenas 10% a título de taxa de administração, e os 90% restantes pertencem a terceiros.

Por fim, requer o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores, e a suspensão do levantamento das quantias.

Em sede de tutela de urgência, pleiteia a liberação do montante.

DECIDO.

Dispõe o art. 9º, parágrafo único, inciso II, do CPC que será possível proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida na hipótese de tutela provisória de urgência.

Nesse sentido, art. 300 do CPC retrata que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.".

No caso em apreço, foi penhorada por meio do sistema SISBAJUD a quantia de R$ 18.619,82 (ID nº 204467569) na conta bancária do devedor.

Ao ID nº 203166302 – Pág. 3 há menção aos proprietários dos imóveis, e respectivos locatários, que seriam os verdadeiros titulares das quantias bloqueadas.

A partir do ID nº 203166305 acosta boletos e contratos de locação.

Não se olvida que diante do ramo profissional da parte Executada, seja administradora de valores em poder de terceiros.

Contudo, da análise acurada dos documentos acostados, verifico que os valores creditados, conforme extrato judicial de ID nº 203166304, não são discriminados e não correspondem aos valores dos boletos indicados na tabela de ID nº 203166302 – Pág. 3.

Dessa forma, entendo não ter havido a comprovação de que a quantia bloqueada é de titularidade de terceiros.

Diante de tais informações, a decisão quanto à manutenção do bloqueio judicial torna-se premente, visto que ausentes a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Ante o exposto, REJEITO pedido de tutela de urgência, nos termos da fundamentação exposta.

Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora SISBAJUD de ID n.º 203166302.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/07/2024 14:53

Recebidos os autos
18/07/2024 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
09/07/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2024 16:04

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2024 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 14:18

Recebidos os autos
25/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733909-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRINEUMA MOREIRA CHAVES EXECUTADO: INVEST IMOVEIS , IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA, INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A devedora não foi localizada e não comunicou mudança de seu endereço, razão pela qual, nos termos do art. 19, § 2º, Lei 9.099/95, reputam-se eficazes as intimações feitas no endereço indicado no processo.

Prossiga-se.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa; b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 15:07:46.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/06/2024 15:11

Recebidos os autos
19/06/2024 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/06/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 05:01

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:18

Recebidos os autos
12/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/06/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de INVEST IMOVEIS , IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:21

Expedição de Carta.
24/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 23:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de IRINEUMA MOREIRA CHAVES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de INVEST IMOVEIS , IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:22

Recebidos os autos
16/04/2024 16:22

Deferido o pedido de IRINEUMA MOREIRA CHAVES - CPF: *35.***.*08-53 (REQUERENTE).
15/04/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/04/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:13

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:25

Recebidos os autos
21/02/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2024 14:17

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:09

Decorrido prazo de IRINEUMA MOREIRA CHAVES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:09

Decorrido prazo de INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 23:40

Juntada de Petição de recurso inominado
18/12/2023 02:43

Publicado Sentença em 18/12/2023.
16/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
06/12/2023 17:26

Recebidos os autos
06/12/2023 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2023 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/09/2023 23:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 11:50

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 00:21

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 18:40

Recebidos os autos
30/08/2023 18:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/08/2023 22:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 22:33

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 15:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de IRINEUMA MOREIRA CHAVES em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 00:50

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:03

Juntada de Certidão
07/07/2023 05:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2023 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2023 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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