TJDFT - 0734584-17.2022.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL LENO COSTA BORGES

CPF *03.***.*54-30

Advogados

BARBARA LACERDA ALVES

OAB: 68456/DF

CPF *45.***.*72-03

ANAMARIA PRATES BARROSO

OAB: 11218/DF

CPF *73.***.*81-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

3 TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:55

    Transitado em Julgado em 11/02/2025

  • 13/02/2025 17:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/02/2025 16:48

    Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

  • 20/11/2023 16:50

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0734584-17.2022.8.07.0000

  • 20/11/2023 16:49

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

  • 20/11/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 17/11/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Câmara Criminal

  • 17/11/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 18:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 16/11/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 11:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 28/10/2023 02:19

    Decorrido prazo de RAFAEL LENO COSTA BORGES em 27/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 02:21

    Publicado Despacho em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 15/10/2023 23:31

    Recebidos os autos

  • 15/10/2023 23:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/10/2023 23:31

    Recebidos os autos

  • 15/10/2023 23:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/10/2023 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 12:07

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/09/2023 12:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/09/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 11:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 27/09/2023 21:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/09/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 11:47

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 19/09/2023 11:16

    Juntada de Petição de agravo

  • 14/09/2023 14:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/09/2023 02:17

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/08/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/08/2023 14:57

    Recurso Especial não admitido

  • 14/08/2023 15:29

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/08/2023 15:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/08/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/08/2023 19:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de RAFAEL LENO COSTA BORGES em 28/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 16:07

    Classe Processual alterada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 21/07/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/07/2023 15:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (REQUERIDO) em 12/07/2023.

  • 21/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/07/2023 00:07

    Publicado Ementa em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 11/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/07/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 18:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/06/2023 00:07

    Publicado Certidão em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/06/2023 15:48

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/06/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:35

    Juntada de pauta de julgamento

  • 26/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/06/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 14:09

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 15/06/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/06/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 10:33

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/05/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:14

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 19/05/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:58

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 19/05/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 05/05/2023 14:43

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 03/05/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 16:49

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 02/05/2023 13:57

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 26/04/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 19/04/2023 18:02

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 11/04/2023 16:11

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 11/04/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 11/04/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 11/04/2023 15:00

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 11/04/2023 14:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/04/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 18:37

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 10/04/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 18:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 10/04/2023 18:32

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 10/04/2023 18:26

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 10/04/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 18:05

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 10/04/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 03/04/2023 14:13

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 28/03/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 14:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 23/03/2023 15:57

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 23/03/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 14:59

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 17/03/2023 15:04

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 09/03/2023 14:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 09/03/2023 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 09/03/2023 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 08/03/2023 20:57

    Declarado impedimento por ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 07/03/2023 14:09

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 06/03/2023 18:44

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/03/2023 18:44

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/02/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 13:42

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/01/2023 19:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/01/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 17:49

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 23/01/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 17:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/01/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 21:53

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 16:14

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 13/12/2022 15:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 13/12/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 15:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 13/12/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 17:56

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 01/11/2022 19:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 01/11/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/10/2022 00:29

    Decorrido prazo de RAFAEL LENO COSTA BORGES em 28/10/2022 23:59:59.

  • 21/10/2022 00:07

    Publicado Certidão em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 16:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/10/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal

  • 13/10/2022 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/10/2022 13:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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