06/02/2025 14:17

Baixa Definitiva
06/02/2025 14:15

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:33

Recebidos os autos
07/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/01/2025 17:33

Recebidos os autos
07/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/01/2025 17:33

Recurso Especial não admitido
07/01/2025 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/01/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/01/2025 10:58

Recebidos os autos
07/01/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/01/2025 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:24

Juntada de Certidão
26/11/2024 20:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/11/2024 18:32

Recebidos os autos
26/11/2024 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2024 18:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 06/11/2024.
25/11/2024 23:35

Juntada de Petição de recurso especial
19/11/2024 18:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO HONORATO GOMES DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:11

Conhecido o recurso de ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*30-68 (EMBARGANTE) e não-provido
05/11/2024 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GILDECI CARLOS MOREIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 14:33

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:23

Recebidos os autos
14/10/2024 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/10/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:26

Recebidos os autos
14/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/10/2024 14:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
11/10/2024 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:19

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
03/10/2024 17:19

Conhecido o recurso de ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*30-68 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
29/09/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:54

Recebidos os autos
26/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
26/09/2024 12:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
20/09/2024 18:58

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 18:58

Desentranhado o documento
17/09/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 16:03

Recebidos os autos
13/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
26/08/2024 12:27

Recebidos os autos
15/08/2024 18:46

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
15/08/2024 18:35

Recebidos os autos
01/08/2024 09:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:11

Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:36

Recebidos os autos
28/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 21:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:02

Expedição de Mandado.
21/05/2024 13:02

Expedição de Mandado.
20/05/2024 18:16

Recebidos os autos
20/05/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GILDECI CARLOS MOREIRA em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:00

Recebidos os autos
03/05/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/04/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:25

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:36

Recebidos os autos
24/04/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
22/04/2024 17:04

Recebidos os autos
22/04/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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