09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734477-38.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: JOSE WILKER CESILIO BORGES, WESTEIN RAW FABIANO DE OLIVEIRA SENTENÇA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS e JOSE WILKER CESILIO BORGES e WESTEIN RAW FABIANO DE OLIVEIRA apresentaram acordo para homologação (ID 186321544).

A parte WESTEIN RAW FABIANO DE OLIVEIRA promoveu a sua regularização processual (ID 191726499).

Os executados informaram dificuldades quanto ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 que deveria ter sido depositada na conta da parte FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, conforme indicado no item 1.1.1 do acordo, razão pela qual promoveram o seu deposito judicial (ID 191726497), bem como alegaram que as demais parcelas estão sendo pagas para o segundo exequente, nos termos acordados.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes no ID 186321544.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Custas pelos executados e honorários, conforme acordado.

Expeça-se ofício de transferência do valor de R$ 1.844,78 penhorado via Sisbajud em favor da parte exequente TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (ID 174692212), conforme indicado no item 1.2 e 1.2.2 do acordo (ID 186321544 - Pág. 2), independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se ofício de transferência do valor de R$ 5.000,00 em favor da parte exequente FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (ID 191726502), conforme indicado no item 1.1.1 do acordo (ID 186321544 - Pág. 2), independentemente de trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
21/10/2022 00:07

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
16/10/2022 21:59

Recebidos os autos
16/10/2022 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 21:59

Recebidos os autos
16/10/2022 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 21:59

não conhecimento
05/10/2022 16:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/10/2022 16:22

Recebidos os autos
05/10/2022 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/10/2022 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/10/2022 05:03

Recebidos os autos
05/10/2022 05:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/10/2022 00:07

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 00:09

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 12:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/08/2022 12:09

Juntada de Petição de agravo interno
31/08/2022 00:05

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
25/08/2022 15:06

Recebidos os autos
25/08/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 15:06

Recebidos os autos
25/08/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 15:06

Recurso Especial não admitido
22/08/2022 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2022 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2022 09:03

Recebidos os autos
22/08/2022 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 14:35

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:34

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/07/2022 14:08

Recebidos os autos
18/07/2022 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSE WILKER CESILIO BORGES em 15/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:12

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:06

Publicado Ementa em 24/06/2022.
24/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 16:23

Juntada de Petição de recurso especial
22/06/2022 16:06

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2022 16:01

Conhecido o recurso de JOSE WILKER CESILIO BORGES - CPF: *35.***.*20-05 (EMBARGANTE) e não-provido
13/06/2022 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2022 18:02

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/05/2022 08:38

Recebidos os autos
13/05/2022 10:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
13/05/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE WILKER CESILIO BORGES em 12/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:17

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 28/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:05

Publicado Ementa em 20/04/2022.
20/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 13:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/04/2022 13:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/04/2022 10:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/04/2022 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2022 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2022 14:24

Conhecido o recurso de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
11/04/2022 07:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2022 17:42

Expedição de Certidão.
17/03/2022 08:24

Recebidos os autos
18/02/2022 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
18/02/2022 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/02/2022 16:22

Recebidos os autos
17/02/2022 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/02/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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