23/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
23/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/06/2025 13:12

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 18:54

Recebidos os autos
03/06/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:12

Recurso Extraordinário não admitido
07/05/2025 13:12

Recebidos os autos
07/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 13:12

Recurso Especial não admitido
07/05/2025 13:12

Recebidos os autos
07/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 13:12

Recurso Extraordinário não admitido
07/05/2025 13:12

Recurso Especial não admitido
07/05/2025 13:12

Recurso Especial não admitido
06/05/2025 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/05/2025 14:38

Recebidos os autos
06/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:52

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:54

Recebidos os autos
08/04/2025 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 18:14

Publicado Ementa em 19/03/2025.
18/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
13/03/2025 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 13:10

Expedição de Intimação de Pauta.
14/02/2025 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2025 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:18

Deliberado em Sessão - Retirado
13/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 19:41

Recebidos os autos
18/11/2024 16:38

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
18/11/2024 15:19

Recebidos os autos
12/11/2024 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 14:44

Desentranhado o documento
15/10/2024 14:40

Expedição de Ato Ordinatório.
15/10/2024 10:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2024 15:36

Recebidos os autos
14/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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