13/08/2024 12:15

Baixa Definitiva
13/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:12

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 12/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

REPRESENTAÇÃO REGULAR.

PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO DE VALIDADE.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ARTIGO 485, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.

INCABÍVEL. 1.

A ausência de representação processual constitui irregularidade da capacidade postulatória, pressuposto processual subjetivo de validade, e a sua não regularização impõe a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil.

Precedentes. 2.

Inexiste previsão legal para a condenação em honorários advocatícios, quando o processo é extinto por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
10/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:51

Conhecido o recurso de G44 BRASIL HOLDING LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:19

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:19

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2024 17:12

Recebidos os autos
08/05/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/05/2024 19:04

Recebidos os autos
07/05/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
04/05/2024 20:37

Recebidos os autos
04/05/2024 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/05/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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