26/03/2024 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2024 21:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 21:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 04:07

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 20:38

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:38

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com espeque no artigo 85, §2º, do CPC.

Suspendo a cobrança, haja vista os benefícios da justiça gratuita já deferidos.

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
16/02/2024 17:18

Recebidos os autos
16/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:18

Julgado improcedente o pedido
09/02/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/02/2024 10:36

Recebidos os autos
09/02/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/02/2024 11:15

Juntada de Petição de especificação de provas
02/02/2024 04:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:18

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:15

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:01

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 04:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
02/01/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 09:43

Recebidos os autos
21/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:43

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/11/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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