12/08/2025 19:45

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 04:37

Processo Desarquivado
11/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 16:29

Recebidos os autos
07/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:45

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:06

Recebidos os autos
28/07/2025 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
28/07/2025 07:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:21

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2025 18:20

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2025 12:26

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ELISA MARA NOGUEIRA em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 12:00

Recebidos os autos
30/06/2025 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/06/2025 08:22

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ELISA MARA NOGUEIRA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:40

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:00

Recebidos os autos
18/06/2025 16:00

Outras decisões
18/06/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/06/2025 02:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2025 12:15

Recebidos os autos
13/06/2025 12:15

Outras decisões
10/06/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:10

Recebidos os autos
06/06/2025 13:10

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
05/06/2025 14:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 16:03

Recebidos os autos
27/05/2025 16:03

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:02

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
19/05/2025 18:56

Recebidos os autos
19/05/2025 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
19/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/05/2025 17:18

Transitado em Julgado em 15/05/2025
19/05/2025 16:32

Recebidos os autos
22/03/2024 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/03/2024 07:51

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:30

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de ELISA MARA NOGUEIRA em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:00

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 02:43

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 02:43

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 15:12

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 07:31

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:41

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 08:13

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ELISA MARA NOGUEIRA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:18

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 18:12

Recebidos os autos
25/01/2024 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/01/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:43

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:41

Recebidos os autos
06/11/2023 17:41

Outras decisões
30/10/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/10/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:56

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 15:06

Recebidos os autos
19/10/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:57

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 19:29

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 10:03

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
21/09/2023 15:26

Recebidos os autos
21/09/2023 15:26

Outras decisões
20/09/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/09/2023 14:59

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 17:25

Recebidos os autos
13/09/2023 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/09/2023 18:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2023 00:32

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 13:33

Recebidos os autos
25/08/2023 13:33

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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