07/10/2024 13:19

Baixa Definitiva
07/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:36

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON SQN 116 BLOCO F em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ELEVADORES OTIS LTDA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.
08/08/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 19:16

Recebidos os autos
23/07/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/07/2024 10:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON SQN 116 BLOCO F em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON SQN 116 BLOCO F em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734989-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ELEVADORES OTIS LTDA EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON SQN 116 BLOCO F D E S P A C H O Intime-se o embargado para, caso queira, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, voltem conclusos.

Brasília, 10 de julho de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
10/07/2024 18:53

Recebidos os autos
10/07/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/07/2024 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INTERESSE.

UTILIDADE.

FUNDAMENTAÇÃO.

FALTA.

CONDOMÍNIO.

EDILÍCIO.

CONSUMIDOR.

EQUIPARAÇÃO.

PROVA. ÔNUS.

INVERSÃO.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

VEROSSIMILHANÇA.

PRESSUPOSTOS.

INDENIZAÇÃO.

DANO.

EFETIVO.

NECESSIDADE.

DIREITOS.

PERSONALIDADE.

AUSÊNCIA.

DANOS MORAIS.

REPARAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O interesse recursal sob o viés da utilidade exige que a interposição do recurso possibilite a melhoria da situação jurídica do recorrente. 2.

Não há que se falar em omissão, negativa de prestação jurisdicional ou falta de fundamentação quando o julgador já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 3.

O condomínio edilício equipara-se ao consumidor nas hipóteses em que atua na defesa dos interesses dos seus condôminos. 4.

A inversão do ônus da prova em favor do consumidor tem como pressuposto o reconhecimento da hipossuficiência do consumidor no caso concreto e a verossimilhança de suas alegações. 5.

O dever de indenizar será configurado somente pela demonstração inequívoca de dano efetivo experimentado pela vítima. 6.

Os condomínios edilícios não possuem direitos da personalidade, de modo que não pode sofrer danos morais, tampouco faz jus a reparação. 7.

Apelação parcialmente conhecida e, nessa extensão, parcialmente provida.
26/06/2024 16:51

Conhecido em parte o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON SQN 116 BLOCO F - CNPJ: 01.***.***/0001-64 (APELANTE) e provido em parte
26/06/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 19:01

Recebidos os autos
02/05/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
01/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON SQN 116 BLOCO F em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
18/04/2024 18:08

Recebidos os autos
18/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/04/2024 10:53

Recebidos os autos
10/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
09/04/2024 15:18

Recebidos os autos
09/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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