TJDFT - 0734984-85.2023.8.07.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF *00.***.*23-01

HIGOR EUSTAQUIO CARDOSO CRUZ

CPF *25.***.*64-50

ALEXANDRE MAIA DOS SANTOS

CPF *76.***.*17-85

Advogados

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA

OAB: 50242/DF

CPF *78.***.*98-34

MARIA ANGELICA REIS NETA

OAB: 74249/DF

CPF *52.***.*35-28

RENAN DE SOUZA SOARES

OAB: 60910/DF

CPF *48.***.*95-37

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 10:25

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 25/04/2025 10:24

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 17:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 24/04/2025 17:44

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 15/04/2025 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 14:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/04/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 14/04/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 14:08

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/04/2025 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/04/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 14:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 11/04/2025 19:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/04/2025 12:35

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 04/04/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 12:33

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 03/04/2025 22:59

    Juntada de Petição de agravo

  • 19/03/2025 02:19

    Publicado Decisão em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 18/03/2025 14:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/03/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 15:16

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/03/2025 15:16

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 14/03/2025 15:16

    Recurso Especial não admitido

  • 14/03/2025 12:29

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/03/2025 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/03/2025 12:17

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 12:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/03/2025 15:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/02/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 12:59

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 27/02/2025 16:57

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 16:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/02/2025 16:56

    Decorrido prazo de HIGOR EUSTAQUIO CARDOSO CRUZ - CPF: *25.***.*64-50 (APELANTE), RENATO MONTEIRO DOS SANTOS - CPF: *00.***.*23-01 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 09:18

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 26/02/2025 00:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 02:17

    Publicado Ementa em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 10/02/2025 15:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/02/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 13:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/02/2025 11:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/01/2025 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 12:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/01/2025 02:19

    Publicado Certidão em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 20/01/2025 15:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/01/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2025 10:30

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 15:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 07/01/2025 22:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/12/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 21:48

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 19:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2024 19:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 10/12/2024 19:00

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 10/12/2024 18:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/12/2024 09:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/12/2024 02:15

    Publicado Ementa em 09/12/2024.

  • 07/12/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 05/12/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 12:59

    Conhecido o recurso de ALEXANDRE MAIA DOS SANTOS - CPF: *76.***.*17-85 (APELANTE), HIGOR EUSTAQUIO CARDOSO CRUZ - CPF: *25.***.*64-50 (APELANTE) e RENATO MONTEIRO DOS SANTOS - CPF: *00.***.*23-01 (APELANTE) e não-provido

  • 05/12/2024 12:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/11/2024 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 19:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/11/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 14:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/11/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 14:03

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 30/10/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 17:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 18/10/2024 17:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/10/2024 17:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/10/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 17:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/09/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/09/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 12:04

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 09/09/2024 02:16

    Publicado Despacho em 09/09/2024.

  • 08/09/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 05/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 20:38

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 09:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 02/09/2024 12:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/08/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 12:17

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 22/08/2024 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 18:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 21/08/2024 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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