27/10/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 04:49

Processo Desarquivado
24/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:56

Processo Desarquivado
14/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:39

Publicado Edital em 26/02/2024.
24/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0738908-65.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: AIDA ALEXANDRA ALVIM DE ABREU E SILVA REQUERIDO: MARIA APARECIDA ALVIM E ALVARES A Dra.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA, Juíza de Direito Substituta da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0738908-65.2023.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: AIDA ALEXANDRA ALVIM DE ABREU E SILVA, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de MARIA APARECIDA ALVIM E ALVARES (CPF: *42.***.*18-04), por ser portador(a) de doença de Alzheimer associada a AVC crônico frontal, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): AIDA ALEXANDRA ALVIM DE ABREU E SILVA (CPF: *07.***.*75-34), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 8 de dezembro de 2023, 12:00:21.

Assinado digitalmente
22/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVIM E ALVARES em 21/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:54

Publicado Edital em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 03:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVIM E ALVARES em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 03:16

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 03:16

Publicado Edital em 14/12/2023.
13/12/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
08/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
08/12/2023 12:04

Expedição de Edital.
08/12/2023 11:56

Transitado em Julgado em 05/12/2023
06/12/2023 08:54

Decorrido prazo de AIDA ALEXANDRA ALVIM DE ABREU E SILVA em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 11:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 07:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:31

Recebidos os autos
08/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:31

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/11/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
31/10/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:53

Juntada de Petição de laudo
10/10/2023 11:54

Decorrido prazo de AIDA ALEXANDRA ALVIM DE ABREU E SILVA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0738908-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte autora juntou quesitos direcionados ao Dr. e PhD.

EDUARDO FREIRE VASCONCELLOS, CRM/DF 8170, no ID 173460758.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a parte autora para que promova a notificação do profissional médico no prazo de 5 dias.

Uma vez comprovada a notificação ou após o término do prazo mencionado acima, terá início o período de 20 dias para que o médico assistente proceda à resposta dos quesitos apresentados pelas partes e pelo Ministério Público, em relação a MARIA APARECIDA ALVIM E ALVARES - CPF: *42.***.*18-04.

O médico pode encaminhar o laudo para o seguinte e-mail: [email protected].

Se o médico não responder no prazo de 20 dias, a parte autora será intimada a apresentar o laudo nos autos no prazo de 5 dias.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
27/09/2023 18:40

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 22:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Acato a manifestação do Ministério Público, aduzida nos seguintes termos: "O Ministério Público manifesta ciência do processado, em especial petição de ID 171281086, na qual a curadora provisória prestou as informações requeridas pelo Parquet.

Diante do exposto, esta Promotoria de Justiça oficia seja dispensada a realização da entrevista e determinada a realização de perícia para avaliar a capacidade da interditanda para a prática dos atos da vida civil, nos termos do art. 753 do CPC, neta oportunidade apresentando quesitos que poderão ser respondidos pelo profissional de saúde que efetua o acompanhamento da requerida." Assim, dê-se vista à Curadoria para que apresente eventuais quesitos, bem como à parte autora, para a mesma finalidade.

Prazo comum de 10 dias.

Após, notifique-se o profissional médico que acompanha a requerida (DR e PhD.

EDUARDO FREIRE VASCONCELLOS, CRM/DF 8170) para que, em 20 dias, responda aos quesitos apresentados pelas partes.

Eventual custo cobrado pelo profissional deverá ser custeado com recursos da parte interditanda, e comprovados nos autos.

A própria requerente deverá promover a notificação do profissional médico, salvo aventual motivo que justifique a notificação por oficial de justiça, o que deverá ser requerido, se o caso.
11/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:38

Recebidos os autos
11/09/2023 09:38

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
11/09/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
10/09/2023 23:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
06/09/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:27

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0738908-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: AIDA ALEXANDRA ALVIM DE ABREU E SILVA REQUERIDO: MARIA APARECIDA ALVIM E ALVARES DESPACHO Vistos, etc.

Verifico que o prazo deferido à parte autora para atender à cota ministerial de ID 165915167 ainda está em curso, sendo que expira em 06/09/23.

Sendo assim, aguarde-se a manifestação da autora.

Após, nova vista ao MP.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
31/08/2023 07:43

Recebidos os autos
31/08/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
27/08/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:51

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0738908-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida anexou, tempestivamente, a contestação.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste juízo c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) a se manifestar(em) em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
31/07/2023 09:10

Expedição de Certidão.
28/07/2023 20:01

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:19

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Cite-se, intime-se e averigue-se a parte requerida, cientificando-a de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da juntada do mandado de citação, o(a) interditando(a) poderá impugnar o pedido, por meio de advogado.SEM PREJUÍZO, intimo a autora para atender ao parecer ministerial de ID 165915167, fornecendo as informações e os documentos lá descritos, bem como regularizar sua representação processual com a juntada de procuração devidamente assinada.

Prazo de 30 dias.
20/07/2023 16:31

Recebidos os autos
20/07/2023 16:31

Outras decisões
20/07/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/07/2023 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:02

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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