24/06/2024 17:30

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/06/2024 17:29

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/06/2024 02:25

Decorrido prazo de DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:05

Recebidos os autos
24/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 15:05

Recebidos os autos
24/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/05/2024 07:58

Recebidos os autos
24/05/2024 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/05/2024 07:58

Decorrido prazo de SANTAFE ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-31 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 23/05/2024.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SANTAFE ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDA em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/04/2024 13:33

Juntada de Petição de agravo
26/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:49

Recebidos os autos
13/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:49

Recebidos os autos
13/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:49

Recurso Especial não admitido
07/02/2024 10:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/02/2024 07:14

Recebidos os autos
07/02/2024 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/02/2024 07:14

Decorrido prazo de SANTAFE ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-31 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 06/02/2024.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SANTAFE ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDA em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
14/01/2024 00:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:48

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/12/2023 17:54

Recebidos os autos
11/12/2023 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2023 16:57

Transitado em Julgado em 08/12/2023
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SANTAFE IDEIAS E COMUNICACAO LTDA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de HERBET PERFEITO DE SOUSA DUTRA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SANTAFE ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:04

Juntada de Petição de recurso especial
22/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 22/11/2023.
22/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:14

Conhecido o recurso de DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO - CPF: *32.***.*08-09 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE), SANTAFE ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-31 (APE
16/11/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de SANTAFE ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de HERBET PERFEITO DE SOUSA DUTRA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de SANTAFE IDEIAS E COMUNICACAO LTDA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2023.
19/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:15

Juntada de intimação de pauta
17/10/2023 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 09:32

Recebidos os autos
03/10/2023 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/10/2023 18:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/10/2023 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/10/2023 13:36

Recebidos os autos
03/10/2023 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/10/2023 13:31

Recebidos os autos
03/10/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
03/10/2023 13:17

Recebidos os autos
29/09/2023 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
29/09/2023 17:17

Recebidos os autos
29/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
05/06/2023 22:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 00:09

Decorrido prazo de SANTAFE ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:09

Decorrido prazo de HERBET PERFEITO DE SOUSA DUTRA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:09

Decorrido prazo de SANTAFE IDEIAS E COMUNICACAO LTDA em 01/06/2023 23:59.
22/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:36

Recebidos os autos
19/05/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
19/05/2023 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
19/05/2023 16:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
19/05/2023 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 00:05

Publicado Ementa em 17/05/2023.
18/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:27

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE), SANTAFE IDEIAS E COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-65 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) e SANTAFE IDEIAS E COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 37.998
11/05/2023 17:27

Conhecido o recurso de DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO - CPF: *32.***.*08-09 (APELANTE) e provido em parte
09/05/2023 00:07

Decorrido prazo de SANTAFE IDEIAS E COMUNICACAO LTDA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:07

Decorrido prazo de SANTAFE ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:07

Decorrido prazo de DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:07

Decorrido prazo de HERBET PERFEITO DE SOUSA DUTRA em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:09

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:41

Juntada de Certidão
13/04/2023 17:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/04/2023 15:24

Juntada de Certidão
25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de SANTAFE ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de HERBET PERFEITO DE SOUSA DUTRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de SANTAFE IDEIAS E COMUNICACAO LTDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:46

Juntada de Certidão
15/03/2023 12:43

Deliberado em Sessão - Retirado
14/03/2023 18:03

Recebidos os autos
14/03/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
13/03/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2023 09:37

Recebidos os autos
23/02/2023 18:51

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/11/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
29/10/2022 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:23

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:47

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:35

Recebidos os autos
12/09/2022 16:35

Processo Reativado
29/07/2022 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
29/07/2022 11:53

Expedição de Certidão.
28/07/2022 18:57

Recebidos os autos
28/07/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 18:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
26/07/2022 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:52

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:11

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:35

Juntada de Certidão
07/06/2022 00:24

Decorrido prazo de DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITO em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 23:57

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
06/06/2022 15:41

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
27/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 17:11

Juntada de Certidão
24/05/2022 16:45

Recebidos os autos
24/05/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
22/05/2022 20:20

Recebidos os autos
22/05/2022 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2022 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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