25/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714754-67.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: ZILDA FUJIE TOYOSHIMA, HELIO SHINOBU OKADA Decisão O pedido para atribuição de efeito suspensivo ao agravo nº 0732608-38.2023.8.07.0000 foi negado (ID 169144438).

Assim, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 161883563.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2023 20:05

Recebidos os autos
25/08/2023 20:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/08/2023 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:53

Decorrido prazo de CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714754-67.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: ZILDA FUJIE TOYOSHIMA, HELIO SHINOBU OKADA Decisão CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser omissa e obscura a decisão de ID 161883563.

Para isso, aduz que embora as diligências realizadas para encontrar bens em nome dos embargados tenham sido infrutíferas, ainda existe a possibilidade de localizar patrimônio, razão por que não há necessidade de suspensão do feito.

Requer a revisão da referida decisão com o prosseguimento do feito.

Sucintamente relatados, decido.

Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido.

Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso.

Aliás, a contradição é de natureza formal e verifica-se quando há proposições entre si inconciliáveis, o que aqui não se vislumbra.

Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel.

Min.

Francisco Falcão).

Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte.

Ademais, sobre esse assunto o Código de Processo Civil tem disposição expressa, nos seguintes termos do § 4º do art. 921 do CPC: "§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo".

Grifei.

Portanto, o exequente dispõe do período da suspensão para diligenciar bens e, se não os encontrar, prevalece a suspensão.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração.

Encaminhem-se os autos à suspensão, nos termos da decisão de ID 161883563.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente __PRESENT __PRESENT
19/07/2023 13:57

Recebidos os autos
19/07/2023 13:57

Embargos de declaração não acolhidos
07/07/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/07/2023 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 00:57

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:44

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 13:32

Juntada de Certidão
14/06/2023 08:57

Recebidos os autos
14/06/2023 08:57

Deferido o pedido de CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 11.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
09/06/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 14:15

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:09

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:09

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:40

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 12:20

Recebidos os autos
14/05/2023 12:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/05/2023 12:20

Outras decisões
27/04/2023 02:46

Decorrido prazo de CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/04/2023 09:47

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 16:36

Juntada de Certidão
20/03/2023 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2023 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 02:20

Publicado Despacho em 24/11/2022.
23/11/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 18:02

Recebidos os autos
21/11/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/11/2022 09:42

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ZILDA FUJIE TOYOSHIMA em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de ZILDA FUJIE TOYOSHIMA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de HELIO SHINOBU OKADA em 04/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 11:15

Recebidos os autos
29/09/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/09/2022 10:04

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:57

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:26

Publicado Certidão em 15/09/2022.
14/09/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 14:52

Expedição de Certidão.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
06/09/2022 22:30

Recebidos os autos
06/09/2022 22:30

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/08/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 10:34

Juntada de Certidão
08/08/2022 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 23:42

Juntada de Certidão
29/06/2022 22:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2022 22:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 10:46

Expedição de Certidão.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de ZILDA FUJIE TOYOSHIMA em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de HELIO SHINOBU OKADA em 29/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de ZILDA FUJIE TOYOSHIMA em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de HELIO SHINOBU OKADA em 04/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 21:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2022 14:02

Recebidos os autos
15/02/2022 14:02

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/02/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
31/01/2022 10:36

Recebidos os autos
31/01/2022 10:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/01/2022 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/01/2022 04:04

Processo Desarquivado
27/01/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 15:44

Arquivado Definitivamente
14/04/2021 15:43

Expedição de Certidão.
10/04/2021 07:42

Recebidos os autos
10/04/2021 07:42

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2021 17:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 11/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 13:56

Recebidos os autos
03/02/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 13:56

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
01/02/2021 21:59

Recebidos os autos
29/01/2021 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
15/01/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 18:31

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Contadoria - (em diligência)
07/01/2021 18:30

Transitado em Julgado em 30/11/2020
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de ZILDA FUJIE TOYOSHIMA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de HELIO SHINOBU OKADA em 27/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 17/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:35

Publicado Sentença em 06/11/2020.
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
20/10/2020 21:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 11:49

Recebidos os autos
19/10/2020 11:49

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
09/09/2020 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2020 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
29/08/2020 00:51

Decorrido prazo de ZILDA FUJIE TOYOSHIMA em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:51

Decorrido prazo de HELIO SHINOBU OKADA em 28/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 26/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 06:35

Recebidos os autos
19/08/2020 06:35

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2020 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
18/08/2020 13:35

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 14/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de ZILDA FUJIE TOYOSHIMA em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de HELIO SHINOBU OKADA em 07/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 10:14

Recebidos os autos
14/07/2020 10:14

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2020 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2020 10:11

Recebidos os autos
07/06/2020 10:11

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
05/06/2020 15:36

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ZILDA FUJIE TOYOSHIMA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de HELIO SHINOBU OKADA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:59

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:59

Publicado Despacho em 04/05/2020.
25/03/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 01:23

Recebidos os autos
23/03/2020 19:50

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/12/2019 14:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 14:06

Decorrido prazo de ZILDA FUJIE TOYOSHIMA em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 14:06

Decorrido prazo de HELIO SHINOBU OKADA em 17/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 16:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/11/2019 17:19

Juntada de Certidão
26/11/2019 04:24

Publicado Decisão em 26/11/2019.
25/11/2019 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 17:09

Recebidos os autos
14/11/2019 17:09

Decisão interlocutória - recebido
01/11/2019 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/10/2019 23:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2019 02:54

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 16:02

Recebidos os autos
07/10/2019 16:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/09/2019 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
13/09/2019 14:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
12/09/2019 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2019 02:48

Publicado Decisão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 15:56

Recebidos os autos
12/08/2019 15:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/08/2019 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/08/2019 14:22

Juntada de Certidão
26/07/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 18:35

Recebidos os autos
05/06/2019 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/06/2019 14:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
04/06/2019 14:08

Juntada de Certidão
03/06/2019 16:14

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
03/06/2019 16:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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