02/05/2024 20:45

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 20:43

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:43

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 18:03

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 16:30

Recebidos os autos
24/04/2024 16:30

Outras decisões
24/04/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:16

Juntada de Certidão
22/04/2024 09:16

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 19:15

Recebidos os autos
17/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:15

Outras decisões
17/04/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/04/2024 18:41

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737373-20.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CHARLES BENTO SILVA EXEQUENTE: AMANDA ALE FRANZOSI EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se os patronos do devedor para informarem contas bancárias de suas titularidades para transferência dos valores a cada um devidos, no prazo de 10 (dez) dias.

Veja-se que apenas uma patrona do devedor informou conta bancária nos autos, restando ao patrono GUILHERME LIMA BRAGA indicar sua conta bancária.

Após, venham os autos conclusos para análise conjunta com o requerimento de ID nº 189780945 e 191252836. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
02/04/2024 19:30

Recebidos os autos
02/04/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:30

Outras decisões
01/04/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:29

Recebidos os autos
13/03/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:29

Outras decisões
13/03/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/03/2024 14:36

Processo Desarquivado
13/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 19:15

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:14

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 19:21

Juntada de Certidão
06/03/2024 19:21

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737373-20.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CHARLES BENTO SILVA EXEQUENTE: AMANDA ALE FRANZOSI EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021, fica a parte credora intimada a indicar chave Pix (exclusivamente CPF/CNPJ) ou conta bancária de sua titularidade, a fim de viabilizar a transferência eletrônica da quantia depositada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo indicar eventual valor de honorários sucumbenciais ou contratuais de advogado, caso anexado contrato de honorários, o qual será remetido concluso para apreciação.

Advirto que em razão de limitação do sistema BANKJUS a conta de depósito deverá ser: a) Da própria parte beneficiária ou da pessoa física de advogado com poderes específicos para receber; b) Chave Pix com número de CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.

Ressalta-se, ainda, que não é possível expedir alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos.

Após, expeça-se alvará eletronico via Bankjus para crédito em conta bancária, por meio de transferência eletrônica, nos termos do art. 5º, inciso I, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021.

Não sendo indicados os dados necessários à efetivação da transação, expeça-se alvará eletrônico via Bankjus para saque em espécie, nos termos do § 2º do art. 6º da referida portaria.

BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2024 13:14:10.

SIMONE DA COSTA SOARES Diretora de Secretaria Substituta
04/03/2024 20:19

Juntada de Certidão
02/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 13:15

Juntada de Certidão
26/02/2024 03:06

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 18:34

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737373-20.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CHARLES BENTO SILVA EXEQUENTE: AMANDA ALE FRANZOSI EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença quanto aos honorários sucumbenciais fixados em favor da patrona da parte autora, proposta por AMANDA ALE FRANZOSI em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

Intimado a promover o cumprimento voluntário da obrigação, o devedor ofertou impugnação ao cumprimento de sentença ao ID nº 186614474 a alegar excesso de execução, asseverar que o valor devido é de R$ 6.108,97, e efetuar o depósito judicial para garantia do Juízo no valor de R$ 8.937,18.

Parte credora se manifesta ao ID nº 186757103 a concordar com a impugnação apresentada pelo devedor e a requerer a transferência da quantia de R$ 5.090,81.

Decido.

Compulsando os autos observa-se que a sentença prolatada ao ID nº 133302148 confirmou a tutela de urgência anteriormente deferida, e julgou procedente em parte os pedidos formulados pelo autor para determinar revogar a autorização de descontos das parcelas em conta corrente do autor perante o demandado BRB referentes aos contratos de nº 010623792-6 (parcela mensal de R$ 3.648,50) e de nº 0109984129 (parcela mensal de R$ 328,87).

Diante da sucumbência recíproca em igual proporção, as partes foram condenadas a arcar cada uma com 50% das despesas processuais e com 50% dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e art. 86, ambos do CPC, observando-se que a cobrança em face do autor ficará suspensa diante da gratuidade de justiça concedida.

Registre-se que os honorários advocatícios devem ser corrigidos pelo índice adotado por esta Corte, desde a prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.

Em sede recursal (ID nº 183243959), a verba honorária fixada na origem restou majorada para 12% (doze por cento) sobre o valor atribuído à causa, cuja diferença em relação àquela primeira fixação será arcada pelo réu (BRB).

Quando do julgamento do REsp interposto pelo ora devedor (ID nº 183244162), houve a majoração em 20% sobre a verba honorária fixada nas instâncias ordinárias.

Desse modo, verifica-se que o valor devido pelo devedor a título de honorários sucumbenciais era de 5% (primeira instância) sobre o valor da causa, majorado para 7% pela Corte Revisora e majorado em mais 20% pelo Eg.

Tribunal Superior.

Portanto, restou fixado em favor do ora devedor o pagamento de honorários sucumbenciais no valor de 8,4% sobre o valor da causa, corrigidos pelo índice adotado por esta Corte, desde a prolação da sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.

Destarte, tendo em vista que a sentença foi prolatada em 9.8.2022 (ID nº 133302148) e o trânsito em julgado ocorreu em 9.10.2023 (ID nº 183244162, Pág. 21), o débito na data em que ocorreu o depósito judicial pelo devedor (31.1.2024 - ID nº 186614482) era de R$ 6.290,44, conforme cálculo em anexo.

Assim, verifica-se o excesso de execução no valor de R$ 2.646,74.

Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença ofertado pelo devedor ao ID nº 186614474 para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 2.646,74.

A parte credora/impugnada arcará com as despesas processuais.

Quanto aos honorários advocatícios, estes são fixados em favor do devedor/impugnante no valor equivalente a 10% sobre o excesso verificado (R$ 264,67), com suporte no art. 85, §2º, do CPC, cujo valor será descontado do montante a ela devido em face dos princípios da eficiência e celeridade processual.

Portanto, será transferido à credora a quantia de R$ 6.025,77 com os devidos acréscimos, já descontado o valor devido a título de honorários advocatícios do excesso verificado (R$ 264,67).

O saldo estará disponível para levantamento pelo devedor (R$ 2.646,74).

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Confiro a esta decisão força de ofício para que a instituição depositária da conta judicial nº 1553094651 (Banco de Brasília BRB), promova a transferência no valor de R$ 6.025,77 (e acréscimos legais) para a conta indicada pela parte credora: AMANDA ALE FRANZOSI, CPF nº *69.***.*03-00, Chave PIX nº *19.***.*53-49 (telefone).

Remeta-se via Bankjus.

Confiro a esta decisão força de alvará para autorizar o banco depositário da conta judicial nº 1553094651 (Banco de Brasília BRB) a promover o levantamento do valor de R$ 2.646,74 (e acréscimos legais) em favor de Banco de Brasília S/A, CNPJ nº 00.***.***/0001-00, inclusive por meio de seus advogados GUILHERME LIMA BRAGA, OAB/DF nº 14790-A, CPF nº *46.***.*36-53 e TATIANA COELHO LOPES, OAB/SP nº 290690, CPF nº *25.***.*18-26, constituídos com poderes para receber e dar quitação (ID's nº 183244146, 183244147, 186614484, 186614489, 186614486 e 186614485); bem como promover o levantamento do valor de R$ 264,67 (e acréscimos legais) em favor dos patronos acima qualificados GUILHERME LIMA BRAGA e TATIANA COELHO LOPES.

Fica a parte devedora e seus patronos intimados para que imprimam esta decisão, por seus próprios meios, e a apresentem à instituição financeira para o devido cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
22/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:28

Recebidos os autos
22/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/02/2024 18:04

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 20:08

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2024 16:37

Recebidos os autos
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Outras decisões
31/01/2024 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:37

Decorrido prazo de CHARLES BENTO SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:29

Recebidos os autos
11/10/2022 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2022 18:12

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de CHARLES BENTO SILVA em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 10:33

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de CHARLES BENTO SILVA em 06/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 13:32

Juntada de Petição de apelação
15/08/2022 17:35

Publicado Sentença em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 18:54

Recebidos os autos
09/08/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2022 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/02/2022 18:00

Decorrido prazo de CHARLES BENTO SILVA - CPF: *98.***.*69-04 (AUTOR) em 16/02/2022.
17/02/2022 00:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/02/2022 23:59:59.
06/02/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
30/01/2022 19:10

Recebidos os autos
30/01/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 19:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/01/2022 13:07

Juntada de Certidão
27/01/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 15:58

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:54

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 14:37

Recebidos os autos
26/10/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:37

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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