TJDFT - 0736946-52.2023.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
10/04/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 03:17
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 17:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/03/2024 02:50
Publicado Certidão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0736946-52.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cancelamento de vôo (4830) AUTOR: FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA, RENATA ALVES RIBEIRO ASSUNCAO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes apeladas intimadas a apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, 12/03/2024.
KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral -
12/03/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 04:21
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:02
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 16:26
Juntada de Petição de apelação
-
19/02/2024 02:43
Publicado Sentença em 19/02/2024.
-
17/02/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 19:30
Juntada de Petição de apelação
-
16/02/2024 04:38
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736946-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA, RENATA ALVES RIBEIRO ASSUNCAO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos autores em face de sentença de ID 183902830.
Alegam a existência de omissão em relação à responsabilidade direta da LATAM com os passageiros, bem como a necessidade de análise da “omissão proposital da LATAM em trazer à lide ou fornecer os dados completos de quem ela mesmo diz que cometeu o ato ilícito”.
Manifestou-se o embargado ID 185969486pela pela rejeição dos embargos.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Passa-se a decidir.
Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.
No mérito, não assiste razão à parte embargante, pois a responsabilidade civil da LATAM foi devidamente analisada em sentença, que concluiu por afastá-la.
Ademais, o ingresso do emitente das milhas no feito é desnecessário, pois este não integra a relação de consumo propriamente dita e tal fato em nada alteraria as conclusões lançadas.
Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.
Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Percebo que a parte embargante busca a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento.
O que pretende o embargante e a modificação da sentença, utilizando-se para tal da via inadequada.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença.
Int.
Brasília-DF, 14 de fevereiro de 2024.
BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta -
15/02/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
-
14/02/2024 08:30
Recebidos os autos
-
14/02/2024 08:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/02/2024 03:39
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 16:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
08/02/2024 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
08/02/2024 03:34
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 13:23
Recebidos os autos
-
07/02/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 11:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
06/02/2024 20:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/02/2024 02:56
Publicado Certidão em 01/02/2024.
-
01/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0736946-52.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cancelamento de vôo (4830) AUTOR: FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA, RENATA ALVES RIBEIRO ASSUNCAO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte ré/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.
Brasília/DF, 30/01/2024.
LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral -
30/01/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 09:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/01/2024 02:40
Publicado Sentença em 29/01/2024.
-
26/01/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
19/01/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
-
17/01/2024 16:56
Recebidos os autos
-
17/01/2024 16:56
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/01/2024 15:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
04/01/2024 19:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
04/01/2024 19:37
Recebidos os autos
-
04/01/2024 19:25
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 03:50
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 03:59
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 13:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
04/12/2023 23:42
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 18:49
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 15:00
Juntada de Petição de réplica
-
21/11/2023 12:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/11/2023 02:49
Publicado Certidão em 20/11/2023.
-
20/11/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
16/11/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 16:10
Juntada de Petição de contestação
-
13/11/2023 02:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
04/11/2023 05:06
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/10/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 03:29
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 02:44
Publicado Certidão em 24/10/2023.
-
24/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
23/10/2023 14:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/10/2023 09:24
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 02:42
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
03/10/2023 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/10/2023 03:55
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/10/2023 23:59.
-
01/10/2023 23:07
Recebidos os autos
-
01/10/2023 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2023 23:07
Outras decisões
-
28/09/2023 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
27/09/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 17:42
Juntada de Petição de contestação
-
18/09/2023 02:21
Publicado Decisão em 18/09/2023.
-
15/09/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
13/09/2023 17:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/09/2023 14:03
Recebidos os autos
-
13/09/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 14:03
Outras decisões
-
11/09/2023 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
08/09/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 00:29
Publicado Decisão em 08/09/2023.
-
07/09/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 18:53
Recebidos os autos
-
06/09/2023 18:53
Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
-
06/09/2023 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
06/09/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 12:01
Recebidos os autos
-
05/09/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 12:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/09/2023 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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