TJDFT - 0737496-18.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 12:01
Baixa Definitiva
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20/09/2024 12:01
Transitado em Julgado em 19/09/2024
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20/09/2024 11:59
Juntada de decisão de tribunais superiores
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12/06/2024 16:39
Juntada de ficha de inspeção judicial
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06/03/2024 21:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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06/03/2024 21:16
Juntada de Certidão
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06/03/2024 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA PEREIRA MARTINS em 05/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0737496-18.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: MARIA PEREIRA MARTINS AGRAVADA: EDIVÂNIA LELIS FERREIRA DESPACHO MARIA PEREIRA MARTINS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Afirma que a decisão impugnada usurpou a competência da Corte Superior, porquanto invadiu o mérito do recurso especial.
Aduz violação à legislação federal.
Sustenta ter realizado o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma.
Defende a não incidência dos enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
19/02/2024 22:03
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:03
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 14:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/01/2024 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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29/01/2024 14:02
Recebidos os autos
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29/01/2024 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/01/2024 14:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/12/2023 02:16
Publicado Certidão em 11/12/2023.
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08/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 11:07
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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05/12/2023 17:21
Juntada de Petição de agravo
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23/11/2023 02:16
Decorrido prazo de EDIVANIA LELIS FERREIRA em 22/11/2023 23:59.
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14/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 14/11/2023.
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14/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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08/11/2023 00:34
Recebidos os autos
-
08/11/2023 00:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 00:34
Recebidos os autos
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08/11/2023 00:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 00:34
Recurso Especial não admitido
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23/10/2023 11:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/10/2023 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/10/2023 10:01
Recebidos os autos
-
23/10/2023 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/10/2023 19:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/09/2023 02:17
Publicado Certidão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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22/09/2023 14:03
Juntada de Petição de petição interlocutória
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15/09/2023 02:16
Publicado Certidão em 15/09/2023.
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14/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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12/09/2023 19:35
Juntada de Certidão
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12/09/2023 19:34
Juntada de Certidão
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12/09/2023 19:32
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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12/09/2023 17:12
Recebidos os autos
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12/09/2023 17:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/09/2023 13:14
Juntada de Petição de recurso especial
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29/08/2023 00:06
Decorrido prazo de EDIVANIA LELIS FERREIRA em 28/08/2023 23:59.
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21/08/2023 02:15
Publicado Ementa em 21/08/2023.
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18/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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03/08/2023 13:03
Conhecido o recurso de MARIA PEREIRA MARTINS - CPF: *58.***.*20-00 (EMBARGANTE) e não-provido
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03/08/2023 10:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/07/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/06/2023 07:27
Recebidos os autos
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14/06/2023 10:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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13/06/2023 16:45
Decorrido prazo de EDIVANIA LELIS FERREIRA em 12/06/2023 23:59.
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13/06/2023 11:01
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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12/06/2023 15:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/06/2023 00:06
Publicado Acórdão em 05/06/2023.
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03/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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11/05/2023 22:09
Conhecido o recurso de MARIA PEREIRA MARTINS - CPF: *58.***.*20-00 (APELANTE) e não-provido
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11/05/2023 18:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/05/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 13:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/05/2023 18:12
Deliberado em Sessão - Adiado
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28/04/2023 14:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/04/2023 13:26
Juntada de Certidão
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27/04/2023 21:08
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/04/2023 10:29
Juntada de Certidão
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24/04/2023 22:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/04/2023 15:00
Deliberado em Sessão - Adiado
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12/04/2023 06:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/04/2023 21:17
Juntada de Certidão
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11/04/2023 16:18
Deliberado em Sessão - Adiado
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31/03/2023 11:51
Juntada de Certidão
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30/03/2023 16:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/03/2023 15:55
Deliberado em Sessão - Adiado
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23/03/2023 15:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/03/2023 15:13
Juntada de Certidão
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23/03/2023 14:43
Deliberado em Sessão - Adiado
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02/03/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/01/2023 17:36
Recebidos os autos
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24/10/2022 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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21/10/2022 17:00
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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19/10/2022 12:19
Recebidos os autos
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19/10/2022 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/10/2022 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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