31/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/07/2025 16:42

Juntada de certidão
31/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 14:22

Recebidos os autos
18/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS CUNHA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 23:33

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 08:14

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:10

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/06/2025 08:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:20

Juntada de Petição de agravo
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS CUNHA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS CUNHA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 07:19

Recebidos os autos
27/05/2025 07:19

Recurso Especial não admitido
27/05/2025 07:19

Recurso Especial não admitido
26/05/2025 10:08

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025 10:08

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA - CPF: *35.***.*04-06 (RECORRIDO) em 23/05/2025.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS CUNHA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:45

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/04/2025 00:19

Recebidos os autos
10/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS CUNHA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 23:59

Juntada de Petição de recurso especial
08/04/2025 22:59

Juntada de Petição de recurso especial
18/03/2025 02:21

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:43

Conhecido o recurso de FERNANDA LISBOA CUNHA - CPF: *35.***.*04-06 (APELANTE), FERNANDO DOS SANTOS CUNHA - CPF: *25.***.*60-97 (APELANTE) e MARIA FATIMA LISBOA - CPF: *98.***.*06-91 (APELANTE) e provido
13/03/2025 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 14/02/2025.
16/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 12:43

Recebidos os autos
13/02/2025 12:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:09

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:07

Deliberado em Sessão - Retirado
11/02/2025 19:05

Recebidos os autos
11/02/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
11/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/01/2025 02:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 14:23

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado
19/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 18:06

Recebidos os autos
11/11/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/11/2024 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/11/2024 14:04

Recebidos os autos
07/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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