11/02/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:19

Recebidos os autos
11/02/2025 09:19

Determinado o arquivamento
11/02/2025 09:19

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
10/02/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/02/2025 14:36

Desapensado do processo #Oculto#
10/02/2025 14:36

Desapensado do processo #Oculto#
10/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
09/02/2025 20:12

Recebidos os autos
09/07/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2024 05:27

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0738067-18.2023.8.07.0001 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: JOSE LUCIANO RÉU: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o apelo de ID 201626089.

DEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao recurso, em aplicação analógica dos ditames do art. 1.012 do Código de Processo Civil, nos termos que dispõe o art. 3º do Código de Processo Penal.

Venham as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e observadas as cautelas legais.

BRASÍLIA-DF, 25 de junho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
26/06/2024 04:26

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:21

Recebidos os autos
25/06/2024 16:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/06/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/06/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:55

Apensado ao processo #Oculto#
18/06/2024 15:22

Recebidos os autos
18/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:22

Deferido em parte o pedido de JOSE LUCIANO - CPF: *83.***.*93-70 (REQUERENTE)
17/06/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/06/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:25

Processo Desarquivado
03/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
10/04/2024 19:20

Desapensado do processo #Oculto#
10/04/2024 19:19

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 15:28

Desentranhado o documento
23/10/2023 15:28

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 04:55

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 10:37

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 16:16

Recebidos os autos
05/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:16

Indeferido o pedido de JOSE LUCIANO - CPF: *83.***.*93-70 (REQUERENTE)
04/10/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/10/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:58

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 16:15

Recebidos os autos
20/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/09/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 18:59

Recebidos os autos
13/09/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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