07/01/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
06/01/2025 22:44

Recebidos os autos
06/01/2025 22:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
03/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:04

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:35

Recebidos os autos
03/07/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:37

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:34

Juntada de Petição de apelação
22/06/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:34

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738019-64.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OSVALDINO OLIVEIRA SILVA, GILBERTO SANTOS MEIRA, JOAO ALVES DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Decido sobre os embargos declaratórios, os quais impugnam a sentença ID 196515937.

Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

No mérito, entretanto, devem ser rejeitados.

A parte embargante, na verdade, se insurge contra o mérito da decisão que impugna.

Por mais fundadas que possam ser suas razões de impugnação, o presente recurso não é meio para a retificação que pleiteia, vez que o aventado defeito da decisão não se trata de erro material, obscuridade, omissão ou contradição, hipóteses restritas dos embargos de declaração (CPC 1022).

Disto convencida, nego provimento aos embargos de declaração.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 08:14

Recebidos os autos
29/05/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 08:12

Recebidos os autos
14/05/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:12

Julgado improcedente o pedido
07/03/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0738019-64.2020.8.07.0001 REQUERENTE: OSVALDINO OLIVEIRA SILVA, GILBERTO SANTOS MEIRA, JOAO ALVES DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Venham os autos conclusos para sentença, porquanto suficientemente instruído o processo, ressaltando que as eventuais razões de inconformismo da parte com o parecer acostado pela d.

Contadoria Judicial serão analisadas por ocasião do julgamento do feito.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 15:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
29/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:46

Recebidos os autos
29/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:46

em cooperação judiciária
28/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/02/2024 18:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
28/02/2024 18:00

Recebidos os autos
27/02/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738019-64.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) REQUERENTE: OSVALDINO OLIVEIRA SILVA, GILBERTO SANTOS MEIRA, JOAO ALVES DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre o parecer técnico da Contadoria, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 19/02/2024 18:05 ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
19/02/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:06

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:36

Recebidos os autos
19/02/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0738019-64.2020.8.07.0001 REQUERENTE: OSVALDINO OLIVEIRA SILVA, GILBERTO SANTOS MEIRA, JOAO ALVES DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre os cálculos das partes, bem como para que elabore cálculo no intuito de esclarecer sobre a existência ou não de valores a serem devolvidos à parte autora decorrentes da atualização das quantias depositadas em sua conta PIS/PASEP, utilizando-se dos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor, esclarecendo se houve descontos/saques ilegais procedidos pelo réu no decorrer dos anos em que os valores se mantiveram em depósito.

Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestar, em 5 dias.

Desnecessária a realização de perícia judicial nos autos, pois a Contadoria já apresentou os cálculos em atendimento às decisões proferidas pelo Juízo, sendo este órgão auxiliar do Juízo, competindo à parte autora impugnar especificamente e indicar o equívoco nas referidas planilhas.

Veja-se a seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

PASEP.

MÁ GESTÃO DO FUNDO.

AFASTAMENTO DAS NORMAS CONSUMERISTAS E IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

BANCO DO BRASIL S.A.

COMPETÊNCIA.

JUSTIÇA ESTADUAL.

PRESCRIÇÃO.

REJEITADA.

PERÍCIA CONTÁBIL.

DESNECESSIDADE. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à gratuidade de justiça e as preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência absoluta, bem como afastou a prejudicial de prescrição, reconheceu a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, imputou ao autor/agravado o ônus probatório e indeferiu o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial. 2.

Ausente interesse recursal quanto ao pedido de afastamento das normas consumeristas e da inversão do ônus da prova, porquanto a decisão agravada foi favorável ao agravante quanto a estes pontos. 3. "Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento". (Súmula 42 do STJ). 4.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que compete à Justiça Estadual processar e julgar os feitos cíveis relativos ao PASEP, cujo gestor é o Banco do Brasil (sociedade de economia mista). 5.

Embora exista debate jurisprudencial acerca do prazo prescricional, a identificação, in casu, da data em que o demandante teve conhecimento da violação ao seu direito - obtenção do extrato completo da conta PASEP ou saque do valor - afasta a incidência da prejudicial de mérito. 6.

Não se mostra necessária a realização de perícia contábil, porquanto o amplo e fácil acesso aos índices e parâmetros a serem utilizados viabiliza a verificação de eventual má administração dos valores (correção irregular do saldo da conta) ou descumprimento das diretrizes do Conselho Diretor do Fundo. 7.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e desprovido. (Acórdão 1260793, 07093483420208070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 14/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 09:28

Recebidos os autos
31/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:28

Outras decisões
30/01/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:51

Juntada de Petição de razões finais
23/01/2024 04:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
04/01/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 18:44

Expedição de Certidão.
04/01/2024 18:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
17/07/2023 19:06

Recebidos os autos
17/07/2023 19:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
17/07/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2023 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 16:48

Recebidos os autos
14/06/2021 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2021 02:25

Publicado Despacho em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/06/2021 09:30

Recebidos os autos
01/06/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/05/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 18:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 13:32

Recebidos os autos
03/02/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 13:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/02/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/02/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
04/01/2021 14:39

Juntada de Petição de réplica
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 02:55

Publicado Certidão em 14/12/2020.
14/12/2020 02:55

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 17:31

Juntada de Certidão
09/12/2020 16:22

Juntada de Petição de contestação
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 18:01

Recebidos os autos
19/11/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:01

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2020 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/11/2020 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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