17/09/2024 13:38

Baixa Definitiva
17/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:38

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE XIMENES BENEVIDES em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/08/2024.
27/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES.

SUCUMBÊNCIA EQUIVALENTE ENTRE AS PARTES.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA PARTE NÃO PROVIDO. 1.O pleito para agregar o efeito suspensivo deve ser formulado em petição autônoma, justificadamente. 2.

O presente recurso visa a reforma da sentença para que haja o reconhecimento da contratação legítima dos contratos eletrônicos celebrados.

Além disso, requer a reforma quantos aos honorários fixados na sentença e o valor atribuído a multa em caso de descumprimento da determinação contida na sentença. 3.

No caso, o consumidor é pessoa idosa, e ao longo da instrução probatória, foi demonstrado ter sido vítima de falha pelo serviço bancário prestado pelo réu, mediante a contratação de serviço bancário sem a sua anuência.

Por isso, a sentença reconheceu a inexistência jurídica do contrato indicado, na medida em que o autor não manifestou sua vontade para celebrar esse negócio jurídico. 3.1.

Outrossim, os elementos colacionados aos autos demonstram que no extrato bancário referente ao mês de Fevereiro de 2020, não consta nenhum registro da contratação do referido empréstimo. 4.

Consideradas as balizas estabelecidas pela Corte Cidadã, os bens jurídicos em jogo, a condição econômica das partes e as peculiaridades do caso concreto, é razoável que a limitação das astreintes ao patamar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) não é exorbitante, tampouco implica em enriquecimento sem causa do apelado, de forma a viabilizar a sua redução. 5.

Recurso parcialmente conhecido e não provido.
23/08/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:28

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
21/08/2024 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:09

Juntada de edital
08/08/2024 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2024 13:59

Deliberado em Sessão - Adiado
08/08/2024 13:41

Juntada de Certidão de julgamento
02/08/2024 19:10

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:20

Juntada de intimação de pauta
12/07/2024 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2024 20:03

Deliberado em Sessão - Retirado
11/07/2024 20:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 00:48

Recebidos os autos
11/06/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
11/06/2024 14:16

Recebidos os autos
11/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
05/06/2024 15:58

Recebidos os autos
05/06/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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