TJDFT - 0737728-59.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 14:57
Baixa Definitiva
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23/06/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 14:57
Transitado em Julgado em 18/06/2025
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23/06/2025 14:56
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA em 18/06/2025 23:59.
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28/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 28/05/2025.
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28/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 20:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/05/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 13:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/05/2025 13:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/03/2025 15:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/03/2025 17:02
Expedição de Intimação de Pauta.
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21/03/2025 16:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2025 18:56
Recebidos os autos
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21/02/2025 18:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/02/2025 16:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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20/02/2025 15:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/02/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 02:16
Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO BASTAZINI MORELLI em 03/02/2025 23:59.
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24/01/2025 02:15
Publicado Despacho em 24/01/2025.
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23/01/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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19/12/2024 19:19
Recebidos os autos
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19/12/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 14:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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05/12/2024 15:30
Juntada de Certidão
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05/12/2024 14:46
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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02/12/2024 17:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/11/2024 08:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/11/2024 02:15
Publicado Ementa em 27/11/2024.
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26/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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22/11/2024 19:54
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 17:36
Conhecido o recurso de CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA - CNPJ: 13.***.***/0003-84 (APELANTE) e não-provido
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18/11/2024 17:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/10/2024 09:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/10/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 12:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/10/2024 16:59
Recebidos os autos
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24/07/2024 18:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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24/07/2024 17:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/06/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 09:15
Recebidos os autos
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14/06/2024 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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11/06/2024 18:37
Recebidos os autos
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11/06/2024 18:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/06/2024 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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