23/07/2024 17:16

Baixa Definitiva
23/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:15

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 10:31

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ANNA GOMES MARIASIS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:16

Decorrido prazo de LUISA GOMES MARIASIS em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:15

Publicado Ementa em 26/06/2024.
25/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

CANCELAMENTO DO VOO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19.

REMARCAÇÃO.

CUSTOS ADICIONAIS EXCESSIVOS.

DANO MORAL.

NÃO CONFIGURADO.

MERO DISSABOR.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O dano moral consiste em uma lesão que ofenda a integridade psíquica da pessoa, a sua honra, dignidade ou vida privada, fazendo-se necessário que a ofensa tenha repercussão na esfera subjetiva da vítima, causando-lhe sofrimento, a fim de exceder o mero dissabor ou aborrecimento. 2.

Ainda que o fato de não ter conseguido remarcar o voo tenha causado aborrecimentos, não ficou demonstrado ter o ocorrido extrapolado os limites do mero dissabor da vida cotidiana, a fim de fundamentar uma indenização a título de danos morais. 3.

Recurso conhecido e não provido.
21/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:02

Conhecido o recurso de A. G. M. - CPF: *01.***.*34-39 (APELANTE) e L. G. M. - CPF: *01.***.*59-23 (APELANTE) e não-provido
20/06/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 17:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2024 02:15

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:31

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Retirado
29/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 12:45

Recebidos os autos
03/05/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
02/05/2024 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:59

Recebidos os autos
08/03/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
07/03/2024 13:12

Recebidos os autos
07/03/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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