19/12/2024 14:26

Recebidos os autos
19/12/2024 14:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/12/2024 15:30

Recebidos os autos
02/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/03/2024 06:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0738134-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILMAR DE JESUS SERRA MOTA DECISÃO Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de GILMAR DE JESUS SERRA MOTA, qualificado nos autos, em decorrência da prática do delito previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06.

No dia 08 de fevereiro de 2024, o acusado GILMAR DE JESUS SERRA MOTA foi condenado como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, sendo imposta a pena de 7 anos e 3 meses de reclusão e 625 dias-multa.

Foi determinado o regime fechado e não foi permitido que o sentenciado recorresse em liberdade (ID n. 186264061).

No dia 28 de fevereiro de 2024, sobreveio decisão do Superior Tribunal de Justiça dando provimento ao recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva do acusado GILMAR DE JESUS SERRA MOTA, autorizando este Juízo a fixar as medidas cautelares diversas da prisão que entender necessárias, nos termos dos arts. 282 e 319 do CPP (ID n. 188112718).

Nesses termos, como forma de atender a determinação do órgão superior, e considerando o histórico criminoso do réu, que é reincidente específico e foi preso enquanto cumpria pena pelo delito anterior, fixo as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) obrigação de comparecer a todos os atos do processo; b) a partir da soltura, o réu terá o prazo de 48 horas para informar e comprovar o endereço de domicílio atualizado, devendo comunicar ao Juízo qualquer alteração; c) proibição de sair desta unidade da federação sem autorização judicial; d) monitoramento eletrônico, conforme previsto na Portaria GC 141, de 13 de setembro de 2017, pelo prazo de 90 dias, após o qual o beneficiado deverá se dirigir à unidade responsável pela retirada do equipamento, salvo decisão judicial em sentido contrário.

AREA DE INCLUSÃO: A área de inclusão é o endereço residencial de GILMAR DE JESUS SERRA MOTA, a ser informado no CIME e também comprovado nos autos pelo réu no prazo de 48 horas.

Em caso de alteração de endereço, o Juízo deverá ser informado imediatamente, possibilitando, assim, a readequação da medida imposta.

O monitorado deverá permanecer em sua residência no período compreendido entre as 20:00h e 06:00h todos os dias.

CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO: Fica advertido o monitorado dos seus direitos e deveres: a) apor assinatura e manifestar concordância com as regras para o recebimento do Termo de Monitoramento do CIME; b) recarregar o equipamento de forma correta, diariamente, mantendo-o ativo ininterruptamente; c) receber visitas do agente responsável pela monitoração eletrônica, respondendo a seus contatos e cumprindo as obrigações que lhe foram impostas; d) abster-se de qualquer comportamento que possa afetar o normal funcionamento da monitoração eletrônica, especialmente os atos tendentes a remover o equipamento, violá-lo, modificá-lo ou danificá-lo, de qualquer forma, ou permitir que outros o façam; e) informar ao CIME, imediatamente, qualquer falha no equipamento de monitoração; f) manter atualizada a informação de seu endereço residencial e profissional, bem como dos números de contato telefônico fornecidos; g) entrar em contato com o CIME, imediatamente, pelos telefones indicados no Termo de Monitoramento Eletrônico, caso tenha que sair do perímetro estipulado pelo juiz, em virtude de doença, ameaça de morte, inundação, incêndio ou outra situação imprevisível e inevitável; h) obedecer aos horários de permanência em locais permitidos; i) abster-se de praticar ato definido como crime; j) dirigir-se ao CIME para retirada do equipamento, quando decorrido o prazo de monitoração, salvo decisão judicial em sentido contrário.

As informações quanto à monitoração deverão ser prestadas pelo CIME mensalmente, mediante relatório a este Juízo.

RESSALVO QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDIÇÕES ENSEJARÁ NOVA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.

Por ocasião da soltura, o acusado deverá ser encaminhado pelo sistema prisional ao CIME para instalação do dispositivo e procedimentos afins.

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça restituiu a liberdade do réu (ID n. 188112718), expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do acusado GILMAR DE JESUS SERRA MOTA.

O réu deverá ser intimado das medidas cautelares acima fixadas e colocado em liberdade tão logo a tornozeleira seja instalada, salvo se por outro motivo estiver preso.

Oficie-se ao CIME.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

No mais, encaminhem-se os autos ao E.

TJDFT, oportunamente, nos termos da decisão de ID n. 187027693.

BRASÍLIA-DF, 28 de fevereiro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
29/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:00

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:36

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:07

Recebidos os autos
28/02/2024 16:07

Revogada a Prisão
28/02/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0738134-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILMAR DE JESUS SERRA MOTA DESPACHO Aguarde-se o retorno do mandado de intimação pessoal do sentenciado.

Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos para apreciação do apelo interposto pela Defesa.

BRASÍLIA-DF, 16 de fevereiro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
19/02/2024 18:05

Recebidos os autos
19/02/2024 18:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/02/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/02/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:41

Recebidos os autos
16/02/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 13:35

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:12

Expedição de Ofício.
09/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:49

Recebidos os autos
08/02/2024 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/01/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 07:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:18

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:18

Juntada de Certidão
26/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
26/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 16:08

Expedição de Ofício.
21/12/2023 15:37

Juntada de Certidão
18/12/2023 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:47

Recebidos os autos
18/12/2023 17:47

Mantida a prisão preventida
18/12/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/12/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:54

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:52

Expedição de Ofício.
09/12/2023 09:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 16:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/12/2023 16:59

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:43

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:19

Recebidos os autos
04/12/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/12/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 17:16

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:54

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:50

Expedição de Ofício.
24/11/2023 16:45

Expedição de Mandado.
24/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:49

Expedição de Ofício.
20/11/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 16:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/11/2023 15:39

Recebidos os autos
20/11/2023 15:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/11/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 17:14

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:07

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:06

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:59

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/11/2023 13:08

Recebidos os autos
14/11/2023 13:08

Determinada a quebra do sigilo telemático
13/11/2023 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 16:24

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 13:21

Recebidos os autos
18/09/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/09/2023 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
15/09/2023 19:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/09/2023 15:49

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
15/09/2023 12:21

Juntada de gravação de audiência
15/09/2023 11:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/09/2023 11:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/09/2023 11:39

Homologada a Prisão em Flagrante
15/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 17:50

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:49

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/09/2023 11:52

Juntada de laudo
13/09/2023 20:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/09/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738476-33.2019.8.07.0001

Pedro Cardoso de Santana Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2021 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0738187-61.2023.8.07.0001

Jose Alberto de Souza Freitas

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Rafael Kruel de Paranagua

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0738390-12.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Marcia Maria da Silva Cardoso Lemes

Advogado: Ione da Silva Bezerra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0738313-14.2023.8.07.0001

Paulo Ricardo Zampiva Lima

Renato Maciel Dias

Advogado: Miguel Ferreira de Melo Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0738059-30.2022.8.07.0016

Banco do Brasil S/A

Ronaldo Pereira de Mello

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2023 01:11

Exibir Processo