05/11/2024 09:10

Baixa Definitiva
05/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/11/2024 09:08

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE NETO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA RITA QUEIROZ LACERDA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MONICA BARRETO FERNANDES em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JADER DULLENS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
03/10/2024 16:31

Conhecido o recurso de ANA RITA QUEIROZ LACERDA DA SILVA - CPF: *85.***.*90-82 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:49

Juntada de intimação de pauta
12/09/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 19:10

Recebidos os autos
08/09/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
08/09/2024 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 13:42

Recebidos os autos
06/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MONICA BARRETO FERNANDES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JADER DULLENS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/09/2024 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELO CÍVEL.

PRELIMINAR.

INOVAÇÃO RECURSAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

VÍCIO.

DANOS MATERIAIS.

TRANSMISSAO DIREITOS.

ESCRITURA PÚBLICA.

LIBERDADE CONTRATUAL.

CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Não se acolhe a preliminar de inovação recursal, se a matéria tratada na apelação foi discutida nos autos, desde o início, na propositura da ação, bem como na contestação.

Preliminar rejeitada. 2.

Um contrato firma lei entre as partes e deve ser adimplido por elas.

As promessas de pagamentos e assunção de responsabilidades projetam ônus futuros que envolvem riscos, os quais precisam ser bem aquilatados, antes de serem assumidos. 3.

A parte autora, ora apelante, livremente pactuou que os direitos e ações referentes ao imóvel seriam transferidos aos compradores, conforme indica a escritura pública do contrato de compra e venda. 4.

Portanto, é direito dos atuais proprietários o recebimento de valores oriundos de indenização por danos materiais. 5.

Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e, no mérito, desprovido.
22/08/2024 18:12

Conhecido o recurso de ANA RITA QUEIROZ LACERDA DA SILVA - CPF: *85.***.*90-82 (APELANTE) e não-provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 12:16

Recebidos os autos
04/07/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/07/2024 08:54

Recebidos os autos
04/07/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
26/06/2024 12:01

Recebidos os autos
26/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo