23/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:59

Recebidos os autos
23/07/2025 14:59

Recurso Especial não admitido
23/07/2025 08:30

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2025 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:38

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/07/2025 13:00

Recebidos os autos
03/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/07/2025 13:00

Transitado em Julgado em 03/07/2025
16/06/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de WALLACE RANGEL RODRIGUES LOIOLA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:45

Juntada de Petição de recurso especial
27/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:58

Conhecido o recurso de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA - CPF: *05.***.*40-04 (APELANTE) e não-provido
15/05/2025 17:58

Conhecido em parte o recurso de WALLACE RANGEL RODRIGUES LOIOLA - CPF: *84.***.*90-51 (APELANTE) e VALTER REGO DO MONTE JUNIOR - CPF: *43.***.*62-18 (APELANTE) e não-provido
15/05/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 16:49

Deliberado em Sessão - Adiado
06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de VALTER REGO DO MONTE JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de WALLACE RANGEL RODRIGUES LOIOLA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de VALTER REGO DO MONTE JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:28

Recebidos os autos
23/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
23/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de WALLACE RANGEL RODRIGUES LOIOLA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 22:01

Recebidos os autos
22/04/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 19:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
22/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de VALTER REGO DO MONTE JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:36

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:00

Recebidos os autos
09/04/2025 13:47

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
09/04/2025 13:34

Recebidos os autos
09/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
07/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:46

Recebidos os autos
07/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 20:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
03/04/2025 20:46

Juntada de Certidão
30/03/2025 23:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 23:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 18:06

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2025 18:06

Expedição de Retirado de Pauta.
26/03/2025 18:06

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2025 18:05

Expedição de Retirado de Pauta.
26/03/2025 18:05

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2025 18:01

Expedição de Retirado de Pauta.
26/03/2025 18:01

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2025 18:00

Expedição de Retirado de Pauta.
26/03/2025 18:00

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2025 17:58

Expedição de Retirado de Pauta.
26/03/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2025 17:05

Expedição de Retirado de Pauta.
26/03/2025 17:05

Deliberado em Sessão - Retirado
11/02/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:44

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:13

Deliberado em Sessão - Retirado
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de VALTER REGO DO MONTE JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2025 02:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:09

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:55

Deliberado em Sessão - Retirado
16/01/2025 16:35

Recebidos os autos
16/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
16/01/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 09:38

Recebidos os autos
16/01/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 19:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
15/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 13:15

Desentranhado o documento
13/12/2024 19:22

Juntada de intimação de pauta
13/12/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2024 17:36

Recebidos os autos
05/12/2024 16:51

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
05/12/2024 16:41

Recebidos os autos
26/11/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
26/11/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:12

Recebidos os autos
25/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
12/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 20:21

Recebidos os autos
29/10/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
23/10/2024 13:46

Recebidos os autos
18/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:53

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
15/10/2024 19:34

Recebidos os autos
15/10/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
11/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:05

Recebidos os autos
10/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
10/10/2024 11:55

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:52

Recebidos os autos
09/10/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 19:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
09/10/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 15:03

Expedição de Mandado.
02/10/2024 19:55

Recebidos os autos
02/10/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
02/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
01/10/2024 20:14

Recebidos os autos
01/10/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
01/10/2024 09:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/09/2024 10:44

Recebidos os autos
10/07/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de WALLACE RANGEL RODRIGUES LOIOLA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:40

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
24/06/2024 18:39

Recebidos os autos
24/06/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
24/06/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 16:54

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:30

Recebidos os autos
20/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:06

Recebidos os autos
18/06/2024 16:06

Outras Decisões
17/06/2024 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
17/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:38

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:16

Deliberado em Sessão - Retirado
05/06/2024 17:44

Recebidos os autos
05/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
05/06/2024 13:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/05/2024 07:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2024 23:20

Recebidos os autos
30/04/2024 11:18

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
29/04/2024 20:32

Recebidos os autos
08/04/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
04/04/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:45

Juntada de Petição de razões finais
06/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
01/03/2024 07:13

Recebidos os autos
01/03/2024 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
28/02/2024 21:12

Recebidos os autos
28/02/2024 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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