TJDFT - 0739074-45.2023.8.07.0001

11/04/2025 14:33

Arquivado Definitivamente

11/04/2025 14:32

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS em 10/04/2025 23:59.

27/03/2025 12:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 20/03/2025.

20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

18/03/2025 16:31

Recebidos os autos

18/03/2025 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

18/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025 15:05

Recebidos os autos

18/03/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

17/03/2025 18:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 10/03/2025.

08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

06/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.

05/03/2025 23:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2025 01:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.

20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

18/12/2024 17:55

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2024 17:48

Recebidos os autos

18/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024 17:48

Recebida a emenda à inicial

18/12/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

18/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.

18/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.

28/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/11/2024.

27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

25/11/2024 15:07

Recebidos os autos

25/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024 15:07

Outras decisões

22/11/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

22/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 21/11/2024 23:59.

20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.

14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FLA GOIANIA LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de RUBRO NEGRO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FLAMANIA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

12/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

08/11/2024 19:02

Recebidos os autos

08/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024 19:02

Outras decisões

08/11/2024 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

08/11/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES

08/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/11/2024.

06/11/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/11/2024 18:26

Expedição de Certidão.

06/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

05/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024 18:32

Juntada de Certidão

31/10/2024 18:57

Recebidos os autos

31/10/2024 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

30/10/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/10/2024 17:33

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024 17:26

Recebidos os autos

30/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024 17:26

Homologada a Transação

25/10/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

25/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 21/10/2024.

18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

16/10/2024 17:31

Recebidos os autos

16/10/2024 17:31

Outras decisões

15/10/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

15/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FLA GOIANIA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RUBRO NEGRO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FLAMANIA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MENGOMANIA COMERCIO LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FLA GOIANIA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RUBRO NEGRO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FLAMANIA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MENGOMANIA COMERCIO LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.

07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.

05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

03/10/2024 13:52

Juntada de Certidão

03/10/2024 12:37

Recebidos os autos

03/10/2024 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

01/10/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/10/2024 18:54

Expedição de Certidão.

01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de RUBRO NEGRO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MENGOMANIA COMERCIO LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FLAMANIA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FLA GOIANIA LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 30/09/2024 23:59.

28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2024 23:59.

23/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 23/09/2024.

21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

19/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024 16:20

Transitado em Julgado em 18/09/2024

19/09/2024 14:14

Recebidos os autos

17/05/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.

16/05/2024 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.

13/05/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 24/04/2024 23:59.

24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

22/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.

22/04/2024 07:47

Juntada de Petição de apelação

10/04/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2024 23:59.

06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de FLAMANIA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de RUBRO NEGRO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de FLA GOIANIA LTDA em 05/04/2024 23:59.

03/04/2024 03:03

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 02/04/2024.

01/04/2024 16:43

Recebidos os autos

01/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

01/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

26/03/2024 21:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2024 18:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2024 09:43

Juntada de Petição de petição

18/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 18/03/2024.

16/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024 15:11

Recebidos os autos

14/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024 15:11

Julgado improcedente o pedido

13/03/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

13/03/2024 16:29

Recebidos os autos

13/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 16:29

Outras decisões

13/03/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

13/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/03/2024.

05/03/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de RUBRO NEGRO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de FLAMANIA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de FLA GOIANIA LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de MENGOMANIA COMERCIO LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.

01/03/2024 18:47

Recebidos os autos

01/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024 18:47

Indeferido o pedido de FLA GOIANIA LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-27 (REQUERENTE), FLAMANIA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-78 (REQUERENTE), MENGOMANIA COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-29 (REQUERENTE) e RUBRO NEGR

26/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/02/2024.

24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

22/02/2024 20:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.

22/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 15/02/2024 23:59.

08/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

06/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024 19:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2024 19:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2024 03:52

Publicado Certidão em 22/01/2024.

22/12/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

20/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023 13:24

Expedição de Certidão.

20/12/2023 12:43

Juntada de Petição de petição

20/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

18/12/2023 13:27

Recebidos os autos

18/12/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/12/2023 12:41

Juntada de Petição de petição

14/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 14/12/2023.

13/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

11/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 17:10

Recebidos os autos

11/12/2023 17:10

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO) e CIELO S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-91 (REQUERIDO)

06/12/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

06/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2023 02:58

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

24/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.

23/11/2023 22:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2023 09:13

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023 09:09

Publicado Despacho em 16/11/2023.

15/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

13/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.

13/11/2023 15:18

Recebidos os autos

13/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2023 23:59.

10/11/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

10/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 14:17

Juntada de Certidão

29/10/2023 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2023 15:01

Recebidos os autos

16/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 15:01

Recebida a emenda à inicial

16/10/2023 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

14/10/2023 20:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/09/2023 14:01

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

20/09/2023 16:40

Recebidos os autos

20/09/2023 16:40

Determinada a emenda à inicial

19/09/2023 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

19/09/2023 15:30

Distribuído por sorteio