05/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 18:59

Recebidos os autos
02/09/2025 18:59

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/07/2025 22:00

Processo Desarquivado
15/07/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 06:37

Recebidos os autos
30/05/2025 06:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
29/05/2025 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 09:39

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de CRISTIAN REGIS BATISTA RAMOS em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:31

Recebidos os autos
05/05/2025 15:31

Indeferida a petição inicial
05/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CRISTIAN REGIS BATISTA RAMOS em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 15:32

Recebidos os autos
11/03/2025 15:32

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:01

Recebidos os autos
26/08/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 05:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:12

Juntada de Petição de apelação
26/07/2024 15:45

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 03:27

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor para: a) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$900, a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA, a contar do desembolso, e juros de mora pela taxa SELIC, a contar da citação, devendo-se observar, contudo, as deduções entre as taxas SELIC e o IPCA, em conformidade com as alterações promovidas no Código Civil pela Lei 14.905/2024. b) CONDENAR as rés, solidariamente, à compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA, a partir desta data, e juros de mora pela taxa SELIC, a partir da citação, devendo-se observar, contudo, as deduções entre as taxas SELIC e o IPCA, em conformidade com as alterações promovidas no Código Civil pela Lei 14.905/2024. c) Confirmo a liminar de ID 183091504.

Por conseguinte, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Em face da sucumbência, condeno as rés solidariamente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
08/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
03/07/2024 10:33

Recebidos os autos
03/07/2024 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/06/2024 23:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 23:22

Recebidos os autos
26/06/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738954-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

R.

B.

R.

REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o processo está pronto para julgamento.

Desta forma, com amparo no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, anote-se a conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1
23/04/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/04/2024 15:11

Recebidos os autos
23/04/2024 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
18/04/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 10:27

Recebidos os autos
11/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
10/04/2024 17:08

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (REU) em 04/04/2024.
05/04/2024 04:30

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:30

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 23:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2024 20:03

Juntada de Petição de especificação de provas
25/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738954-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

R.

B.

R.

REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de ID 187002779, sem manifestação da parte requerente.

Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias úteis, as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 407, do Código de Processo Civil.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024, às 17:24:51.

JOSE MILTON ALVES MOREIRA Técnico Judiciário
19/03/2024 17:27

Decorrido prazo de C. R. B. R. - CPF: *75.***.*98-27 (AUTOR) em 13/03/2024.
14/03/2024 03:48

Decorrido prazo de CRISTIAN REGIS BATISTA RAMOS em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738954-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

R.

B.

R.

REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024, às 16:46:13.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
19/02/2024 16:46

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:05

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:16

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
11/01/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 17:49

Expedição de Mandado.
10/01/2024 17:49

Expedição de Mandado.
08/01/2024 18:43

Recebidos os autos
08/01/2024 18:43

Concedida a Medida Liminar
19/12/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:41

Recebidos os autos
19/12/2023 16:41

Determinada a emenda à inicial
16/12/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo