28/04/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:28

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 19:39

Recebidos os autos
27/03/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:31

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:20

Recebidos os autos
19/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
20/01/2025 16:29

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:45

Recebidos os autos
27/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/11/2024 19:43

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:29

Recebidos os autos
11/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:13

Recebidos os autos
20/09/2024 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739454-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KLEBER MAGALHAES DE AMORIM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual, bem como para incluir RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS no polo ativo, na condição de credor dos honorários sucumbenciais.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos do acórdão de ID 203974417.

Deve-se observar o destaque dos honorários contratuais (id. 165960301), bem como a condenação de honorários de sucumbência sobre o valor da condenação.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
16/08/2024 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/08/2024 19:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2024 19:31

Recebidos os autos
16/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:31

Outras decisões
03/08/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:10

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:27

Recebidos os autos
25/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 21:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2024 02:24

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
22/02/2024 17:41

Recebidos os autos
22/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:41

Declarada decadência ou prescrição
10/01/2024 22:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
10/01/2024 17:50

Recebidos os autos
10/01/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/12/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de KLEBER MAGALHAES DE AMORIM em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:29

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:48

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:30

Recebidos os autos
26/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
10/10/2023 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:11

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:39

Juntada de Petição de réplica
20/09/2023 09:43

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 17:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:03

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:11

Recebidos os autos
25/07/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:11

Outras decisões
22/07/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/07/2023 12:47

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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