09/10/2024 17:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
09/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:59

Recebidos os autos
02/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2024 15:59

Recebidos os autos
02/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/10/2024 10:11

Recebidos os autos
02/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:18

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/09/2024 07:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/09/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:46

Recebidos os autos
02/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 16:46

Recebidos os autos
02/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2024 16:46

Recurso Especial não admitido
02/09/2024 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 14:24

Recebidos os autos
02/09/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 07:58

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:57

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:55

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/08/2024 19:48

Recebidos os autos
05/08/2024 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 19:47

Transitado em Julgado em 25/07/2024
05/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 22:17

Juntada de Certidão
09/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
04/07/2024 18:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
04/07/2024 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2024 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:45

Deliberado em Sessão - Retirado
17/06/2024 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:08

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
14/05/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 12:48

Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:43

Recebidos os autos
06/03/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
06/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:34

Juntada de intimação de pauta
26/02/2024 16:19

Recebidos os autos
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 11:59

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
10/02/2024 08:07

Recebidos os autos
09/02/2024 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
09/02/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 13:57

Desentranhado o documento
09/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:12

Recebidos os autos
08/02/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
08/02/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Retirado
08/02/2024 16:04

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:27

Recebidos os autos
01/02/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
31/01/2024 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 23:45

Recebidos os autos
11/12/2023 18:02

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
11/12/2023 17:50

Recebidos os autos
05/12/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
04/12/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:17

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:19

Recebidos os autos
29/11/2023 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
28/11/2023 12:59

Recebidos os autos
28/11/2023 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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