TJDFT - 0739042-79.2019.8.07.0001

20/06/2023 18:12

Baixa Definitiva

20/06/2023 18:11

Expedição de Certidão.

20/06/2023 18:11

Transitado em Julgado em 13/06/2023

20/06/2023 18:06

Juntada de Certidão

04/04/2023 00:09

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO BRASIL em 03/04/2023 23:59.

22/03/2023 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/03/2023 17:57

Juntada de Certidão

21/03/2023 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/03/2023 00:10

Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 20/03/2023 23:59.

17/03/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 16/03/2023 23:59.

13/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 13/03/2023.

11/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

01/03/2023 13:42

Recebidos os autos

01/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/03/2023 13:42

Recebidos os autos

01/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/03/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/02/2023 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/02/2023 12:24

Recebidos os autos

27/02/2023 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/02/2023 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2023 16:53

Juntada de Petição de impugnação

17/02/2023 00:07

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023 00:05

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO BRASIL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023 00:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO CARNEIRO BRASIL em 15/02/2023 23:59.

15/02/2023 15:12

Juntada de Certidão

15/02/2023 15:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/02/2023 14:50

Juntada de Petição de agravo

25/01/2023 00:06

Publicado Decisão em 25/01/2023.

24/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

31/12/2022 12:09

Recebidos os autos

31/12/2022 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022 12:09

Recebidos os autos

31/12/2022 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022 12:09

Recurso Especial não admitido

01/12/2022 16:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2022 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/12/2022 15:53

Recebidos os autos

01/12/2022 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/12/2022 15:52

Juntada de Certidão

01/12/2022 15:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/12/2022 15:05

Recebidos os autos

01/12/2022 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/12/2022 15:05

Juntada de Certidão

29/11/2022 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2022 00:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINTO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO CARNEIRO BRASIL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022 00:07

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO BRASIL em 25/11/2022 23:59.

25/11/2022 15:49

Juntada de Petição de recurso especial

03/11/2022 00:05

Publicado Ementa em 03/11/2022.

03/11/2022 00:05

Publicado Ementa em 03/11/2022.

03/11/2022 00:05

Publicado Ementa em 03/11/2022.

03/11/2022 00:05

Publicado Ementa em 03/11/2022.

03/11/2022 00:05

Publicado Ementa em 03/11/2022.

28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

17/10/2022 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2022 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022 14:05

Juntada de Certidão

13/09/2022 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2022 15:53

Recebidos os autos

27/08/2022 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 26/08/2022 23:59:59.

25/08/2022 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

25/08/2022 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2022 10:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2022 14:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/08/2022 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 28/07/2022.

28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

22/07/2022 17:30

Conhecido o recurso de JOAO PAULO PINTO - CPF: *46.***.*28-49 (APELANTE) e SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

22/07/2022 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2022 15:09

Recebidos os autos

02/06/2022 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

01/06/2022 21:32

Recebidos os autos

01/06/2022 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

31/05/2022 16:05

Recebidos os autos

31/05/2022 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/05/2022 16:05

Distribuído por sorteio