TJDFT - 0739205-20.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FELIPE ALVES DE FARIA E CASTRO

CPF *19.***.*63-85

Advogados

GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO

OAB: 61009/DF

CPF *18.***.*77-01

RAFAEL VIEIRA LOPES

OAB: 61305/DF

CPF *36.***.*11-04

VANESSA VITORIA OLIVEIRA

OAB: 61318/DF

CPF *26.***.*17-96

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 17:58

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 02/04/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 02/04/2025 16:12

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 01/04/2025 02:17

    Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE FARIA E CASTRO em 31/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 02:15

    Publicado Despacho em 26/03/2025.

  • 27/03/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 21/03/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 17:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/03/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 21/03/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 16:11

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/03/2025 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 21/03/2025 16:10

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 16:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/03/2025 18:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 14:38

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 11/03/2025 14:38

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 11/03/2025 13:29

    Juntada de Petição de agravo

  • 24/02/2025 02:16

    Publicado Decisão em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 16:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 19/02/2025 16:24

    Recurso Especial não admitido

  • 19/02/2025 09:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/02/2025 09:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/02/2025 07:55

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 07:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/02/2025 07:55

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 14:24

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 21/01/2025 13:29

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 13:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/01/2025 23:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/12/2024 16:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/12/2024 02:15

    Publicado Ementa em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 17/12/2024 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 14:21

    Conhecido o recurso de FELIPE ALVES DE FARIA E CASTRO - CPF: *19.***.*63-85 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 12/12/2024 12:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/11/2024 17:48

    Juntada de guia de recolhimento

  • 21/11/2024 02:15

    Publicado Certidão em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 19/11/2024 15:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/11/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 15:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/11/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 17:02

    Juntada de Petição de memoriais

  • 14/10/2024 18:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 14/10/2024 18:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/10/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 13:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/10/2024 10:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 11/10/2024 10:58

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 10/10/2024 23:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/10/2024 02:16

    Publicado Ementa em 09/10/2024.

  • 08/10/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 07/10/2024 15:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/10/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 17:13

    Conhecido o recurso de FELIPE ALVES DE FARIA E CASTRO - CPF: *19.***.*63-85 (APELANTE) e não-provido

  • 03/10/2024 16:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/10/2024 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/09/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 15:05

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 20/09/2024 18:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/09/2024 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 17:22

    Retirado de pauta

  • 19/09/2024 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/09/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 16:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/09/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2024 11:53

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 01/09/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 21:17

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 14:01

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 01/08/2024 08:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 30/07/2024 08:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/07/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 12:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/07/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 22:15

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 10/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE FARIA E CASTRO em 09/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 08:15

    Publicado Certidão em 01/07/2024.

  • 29/06/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 27/06/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:22

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/06/2024 11:43

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/06/2024 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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