TJDFT - 0739816-70.2023.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/02/2025 14:55 Arquivado Definitivamente 
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                                            31/01/2025 15:30 Desentranhado o documento 
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                                            31/01/2025 15:30 Cancelada a movimentação processual 
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                                            31/01/2025 12:52 Recebidos os autos 
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                                            30/01/2025 22:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/01/2025 17:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            29/01/2025 17:21 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            28/01/2025 19:29 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/01/2025 18:49 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/01/2025 17:39 Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. 
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                                            28/01/2025 17:39 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/01/2025 17:32 Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. 
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                                            28/01/2025 17:32 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/01/2025 03:33 Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59. 
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                                            16/01/2025 16:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/01/2025 16:50 Expedição de Ofício. 
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                                            16/01/2025 12:37 Juntada de comunicações 
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                                            16/01/2025 12:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/01/2025 12:24 Juntada de Certidão 
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                                            15/01/2025 17:37 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/01/2025 14:33 Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. 
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                                            15/01/2025 14:33 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/01/2025 14:29 Juntada de guia de recolhimento 
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                                            15/01/2025 14:27 Expedição de Alvará. 
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                                            14/01/2025 19:05 Juntada de Certidão 
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                                            14/01/2025 18:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/01/2025 18:28 Juntada de carta de guia 
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                                            14/01/2025 18:07 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/01/2025 17:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/01/2025 17:23 Expedição de Ofício. 
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                                            08/01/2025 12:13 Recebidos os autos 
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                                            08/01/2025 12:13 Determinado o arquivamento 
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                                            07/01/2025 09:32 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            17/12/2024 07:15 Recebidos os autos 
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                                            17/12/2024 07:15 Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            11/12/2024 11:32 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais 
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                                            11/12/2024 11:31 Transitado em Julgado em 06/12/2024 
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                                            11/12/2024 11:29 Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura 
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                                            11/12/2024 11:17 Juntada de Alvará de soltura 
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                                            11/12/2024 11:12 Juntada de Certidão 
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                                            10/12/2024 13:06 Recebidos os autos 
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                                            20/06/2024 15:44 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            20/06/2024 15:40 Juntada de Informações prestadas 
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                                            20/06/2024 15:24 Juntada de Informações prestadas 
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                                            20/06/2024 14:52 Juntada de Informações prestadas 
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                                            20/06/2024 14:35 Juntada de Informações prestadas 
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                                            19/06/2024 15:31 Expedição de Carta. 
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                                            19/06/2024 15:31 Expedição de Carta. 
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                                            18/06/2024 18:58 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/06/2024 16:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2024 15:07 Recebidos os autos 
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                                            18/06/2024 15:07 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            18/06/2024 05:19 Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59. 
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                                            18/06/2024 05:19 Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59. 
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                                            17/06/2024 12:40 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            13/06/2024 15:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/06/2024 15:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/06/2024 20:21 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/06/2024 15:26 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            07/06/2024 13:50 Expedição de Mandado. 
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                                            07/06/2024 13:48 Expedição de Mandado. 
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                                            06/06/2024 13:41 Expedição de Ofício. 
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                                            06/06/2024 13:41 Expedição de Ofício. 
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                                            06/06/2024 02:39 Publicado Sentença em 06/06/2024. 
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                                            05/06/2024 03:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 
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                                            04/06/2024 17:21 Juntada de Certidão 
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                                            04/06/2024 16:59 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/06/2024 18:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2024 18:29 Recebidos os autos 
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                                            29/05/2024 18:29 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            22/04/2024 13:30 Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            19/04/2024 20:37 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/04/2024 18:50 Recebidos os autos 
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                                            18/04/2024 18:50 Mantida a prisão preventida 
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                                            17/04/2024 17:47 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            12/04/2024 02:50 Publicado Certidão em 12/04/2024. 
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                                            11/04/2024 03:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 
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                                            09/04/2024 18:33 Juntada de Certidão 
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                                            09/04/2024 09:37 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/04/2024 17:27 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/04/2024 15:17 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            01/04/2024 18:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/04/2024 18:09 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            26/03/2024 22:54 Juntada de Certidão 
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                                            26/03/2024 08:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2024 18:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2024 18:35 Expedição de Ofício. 
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                                            11/03/2024 14:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2024 14:45 Expedição de Ofício. 
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                                            23/01/2024 04:08 Publicado Certidão em 22/01/2024. 
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                                            21/01/2024 11:32 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            12/01/2024 15:49 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            07/01/2024 02:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024 
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                                            04/01/2024 20:33 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/01/2024 14:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/01/2024 14:26 Juntada de Certidão 
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                                            04/01/2024 14:24 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            18/12/2023 02:27 Publicado Decisão em 18/12/2023. 
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                                            15/12/2023 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 
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                                            14/12/2023 09:26 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/12/2023 16:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/12/2023 08:09 Recebidos os autos 
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                                            13/12/2023 08:09 Mantida a prisão preventida 
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                                            13/12/2023 08:09 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            01/12/2023 12:13 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            27/11/2023 09:24 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/11/2023 17:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/11/2023 17:20 Expedição de Certidão. 
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                                            16/11/2023 16:09 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/11/2023 23:26 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/11/2023 17:33 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            08/11/2023 17:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2023 17:19 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            08/11/2023 03:41 Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59. 
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                                            31/10/2023 19:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            31/10/2023 19:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/10/2023 14:31 Expedição de Mandado. 
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                                            27/10/2023 14:27 Expedição de Mandado. 
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                                            27/10/2023 14:23 Juntada de Certidão 
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                                            27/10/2023 14:14 Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            23/10/2023 17:27 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            23/10/2023 17:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/10/2023 22:11 Recebidos os autos 
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                                            19/10/2023 22:11 Recebida a denúncia contra Sob sigilo 
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                                            19/10/2023 22:11 Determinada a quebra do sigilo telemático 
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                                            18/10/2023 15:44 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            10/10/2023 11:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2023 11:59 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/10/2023 11:59 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/10/2023 22:41 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/09/2023 14:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2023 06:59 Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF 
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                                            26/09/2023 06:59 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            25/09/2023 13:59 Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante. 
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                                            25/09/2023 13:59 Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante. 
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                                            25/09/2023 11:09 Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            25/09/2023 11:09 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            25/09/2023 11:09 Homologada a Prisão em Flagrante 
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                                            25/09/2023 10:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            25/09/2023 09:24 Juntada de gravação de audiência 
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                                            25/09/2023 09:17 Juntada de gravação de audiência 
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                                            25/09/2023 09:15 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            24/09/2023 23:43 Recebidos os autos 
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                                            24/09/2023 23:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/09/2023 22:19 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO 
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                                            24/09/2023 22:12 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            24/09/2023 16:27 Juntada de Certidão 
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                                            24/09/2023 16:27 Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            24/09/2023 15:26 Juntada de laudo 
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                                            24/09/2023 12:23 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            24/09/2023 08:21 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            24/09/2023 08:15 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            23/09/2023 20:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2023 20:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2023 20:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2023 20:46 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia 
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                                            23/09/2023 20:46 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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