STJ - 0740291-63.2022.8.07.0000

17/12/2024 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/12/2024 17:43

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/10/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 920268/2024

17/10/2024 16:18

Protocolizada Petição 920268/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2024

17/10/2024 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024 Petição Nº 597998/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no

16/10/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0597998 - EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 71974 - Publicação prevista para 17/10/2024

14/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de DISTRITO FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00597998/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 71974/DF

03/10/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2024-AJC-2T)

26/09/2024 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2024

25/09/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/09/2024 17:24

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00597998/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 71974/DF

26/08/2024 09:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

26/08/2024 08:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

23/08/2024 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/08/2024 18:42

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/08/2024 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 07/08/2024, para MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 597998/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 541.

18/07/2024 05:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/07/2024 Petição Nº 597998/2024 -

17/07/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

16/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 597998/2024. Publicação prevista para 18/07/2024)

16/07/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 597998/2024

16/07/2024 17:18

Protocolizada Petição 597998/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/07/2024

28/06/2024 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553412/2024

28/06/2024 20:03

Protocolizada Petição 553412/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2024

28/06/2024 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2024 Petição Nº 412938/2024 - EDcl no AgInt no

27/06/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0412938 - EDcl no AgInt no RMS 71974 - Publicação prevista para 28/06/2024

24/06/2024 23:59

Embargos de Declaração de DISTRITO FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00412938/2024 - EDcl no AgInt no RMS 71974/DF

13/06/2024 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000454-2024-AJC-2T)

06/06/2024 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2024

05/06/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/06/2024 17:55

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00412938/2024 - EDcl no AgInt no RMS 71974/DF

29/05/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

29/05/2024 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 445062/2024

29/05/2024 14:55

Protocolizada Petição 445062/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2024

29/05/2024 14:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 444808/2024

29/05/2024 14:13

Protocolizada Petição 444808/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2024

22/05/2024 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/05/2024 Petição Nº 412938/2024 -

21/05/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

21/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 412938/2024. Publicação prevista para 22/05/2024)

21/05/2024 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 412938/2024

21/05/2024 12:13

Protocolizada Petição 412938/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/05/2024

08/05/2024 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366999/2024

08/05/2024 08:39

Protocolizada Petição 366999/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024

07/05/2024 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2024 Petição Nº 44080/2024 - AgInt

06/05/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0044080 - AgInt no RMS 71974 - Publicação prevista para 07/05/2024

03/05/2024 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

20/03/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000147-2024-AJC-2T)

19/03/2024 16:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 44080/2024 - AgInt no RMS 71974

07/03/2024 11:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2024

06/03/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/03/2024 17:07

Incluído em pauta para 19/03/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00044080/2024 - AgInt no RMS 71974/DF

15/02/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/02/2024 06:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 92208/2024

15/02/2024 00:28

Protocolizada Petição 92208/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/02/2024

31/01/2024 05:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/01/2024 Petição Nº 44080/2024 -

30/01/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

30/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 44080/2024. Publicação prevista para 31/01/2024)

30/01/2024 11:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 44080/2024

30/01/2024 11:48

Protocolizada Petição 44080/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/01/2024

09/01/2024 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6117/2024

09/01/2024 14:38

Protocolizada Petição 6117/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024

15/12/2023 05:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

14/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023 07:47

Expedição de Ofício nº 013630/2023-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30.***.***/1980-67

13/12/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023 20:50

Conhecido o recurso de MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA e provido

19/10/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/10/2023 18:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/10/2023 18:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1047116/2023

19/10/2023 18:22

Protocolizada Petição 1047116/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2023

04/08/2023 13:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/08/2023 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

01/08/2023 14:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS