22/08/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:56

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/08/2025 13:39

Recebidos os autos
21/08/2025 13:39

Transitado em Julgado em 19/08/2025
21/08/2025 13:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/06/2025 08:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/12/2024 09:00

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELINO SOARES em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:35

Recebidos os autos
26/11/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2024 11:35

Recebidos os autos
26/11/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/11/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/11/2024 10:02

Recebidos os autos
26/11/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/11/2024 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/10/2024 09:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:15

Juntada de Petição de agravo
16/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:46

Recebidos os autos
11/09/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 17:46

Recebidos os autos
11/09/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/09/2024 17:46

Recurso Especial não admitido
10/09/2024 16:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/09/2024 16:20

Recebidos os autos
10/09/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2024 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 09:57

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:49

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/07/2024 06:47

Recebidos os autos
16/07/2024 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 06:47

Juntada de Certidão
16/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
19/06/2024 20:28

Juntada de Petição de recurso especial
09/06/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCELINO SOARES em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCIO LINDAR DE PAULA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:26

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:26

Decorrido prazo de MARINHO ANTONIO DE SOUSA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCOS URIAS LEMOS em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:26

Decorrido prazo de MARGARIDO ROSARIO DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCOLINO PEREIRA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FREITAS SILVA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:34

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
22/05/2024 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:51

Juntada de intimação de pauta
30/04/2024 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Retirado
12/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:52

Juntada de intimação de pauta
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 17:53

Recebidos os autos
22/02/2024 10:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
22/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FREITAS SILVA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS URIAS LEMOS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARINHO ANTONIO DE SOUSA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARGARIDO ROSARIO DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOLINO PEREIRA DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIO LINDAR DE PAULA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELINO SOARES em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIO LINDAR DE PAULA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FREITAS SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOLINO PEREIRA DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARINHO ANTONIO DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARGARIDO ROSARIO DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS URIAS LEMOS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 21:33

Recebidos os autos
06/02/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
18/12/2023 15:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/12/2023 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
07/12/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 13:21

Recebidos os autos
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCELINO SOARES em 07/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARCOLINO PEREIRA DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARGARIDO ROSARIO DE SOUZA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARCIO LINDAR DE PAULA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FREITAS SILVA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARCOS URIAS LEMOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARINHO ANTONIO DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MARCIO LINDAR DE PAULA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FREITAS SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MARCOS URIAS LEMOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MARINHO ANTONIO DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MARGARIDO ROSARIO DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MARCOLINO PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
11/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
10/10/2023 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 15:00

Juntada de ato ordinatório
09/10/2023 14:36

Juntada de Petição de agravo interno
25/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:22

Recebidos os autos
21/09/2023 16:22

Indefiro
21/09/2023 16:22

Efeito Suspensivo
20/09/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
20/09/2023 17:06

Recebidos os autos
20/09/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
19/09/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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