STJ - 0740026-61.2022.8.07.0000

24/02/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/02/2025 15:43

Transitado em Julgado em 24/02/2025

22/01/2025 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 38933/2025

22/01/2025 16:18

Protocolizada Petição 38933/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2025

15/01/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025

14/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/01/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2025

13/01/2025 20:20

Não conhecido o recurso de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS

18/12/2024 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/12/2024 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2024 e término em 17/12/2024, para RICARDO CARDOSO DOS SANTOS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 9186.

10/12/2024 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1101290/2024

10/12/2024 19:48

Protocolizada Petição 1101290/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

09/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

13/11/2024 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/11/2024 21:31

Juntada de Petição de petição nº 1009561/2024

12/11/2024 21:12

Protocolizada Petição 1009561/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2024

07/11/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 992608/2024

07/11/2024 18:21

Protocolizada Petição 992608/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2024

05/11/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

04/11/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

10/10/2024 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2024 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2024 08:36

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

26/09/2024 08:26

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2592813)

26/09/2024 07:50

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2592813)

25/09/2024 19:16

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/09/2024 07:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 832303/2024

23/09/2024 07:02

Protocolizada Petição 832303/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/09/2024

02/09/2024 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758813/2024

02/09/2024 18:41

Protocolizada Petição 758813/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024

30/08/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2024 Petição Nº 454930/2024 - AgInt

29/08/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2024 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0454930 - AgInt no AREsp 2592813 - Publicação prevista para 30/08/2024

26/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00454930/2024 - AgInt no AREsp 2592813/DF

15/08/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000483-2024-AJC-1T)

12/08/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000481-2024-AJC-1T)

09/08/2024 14:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000481-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

09/08/2024 14:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000483-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/08/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024

08/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2024 15:20

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00454930/2024 - AgInt no AREsp 2592813/DF

18/07/2024 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/06/2024 22:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/06/2024 22:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/06/2024 21:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 542663/2024

26/06/2024 21:39

Protocolizada Petição 542663/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2024

25/06/2024 12:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/06/2024 12:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

25/06/2024 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/06/2024 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/06/2024 10:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/06/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024 Petição Nº 454930/2024 - AgInt

24/06/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0454930 - AgInt no AREsp 2592813 - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024 20:40

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00454930 - AgInt no AREsp 2592813

12/06/2024 10:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488422/2024

12/06/2024 10:09

Protocolizada Petição 488422/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2024

10/06/2024 16:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/06/2024 13:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 478666/2024

10/06/2024 13:12

Protocolizada Petição 478666/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2024

05/06/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/06/2024 Petição Nº 454930/2024 -

04/06/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

03/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 454930/2024. Publicação prevista para 05/06/2024)

03/06/2024 18:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 454930/2024

03/06/2024 17:46

Protocolizada Petição 454930/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/06/2024

15/05/2024 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394865/2024

15/05/2024 18:46

Protocolizada Petição 394865/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2024

10/05/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024

09/05/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024

08/05/2024 21:50

Não conhecido o recurso de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS

20/03/2024 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/03/2024 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/03/2024 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS