STJ - 0740469-75.2023.8.07.0000

03/11/2023 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/11/2023 17:23

Transitado em Julgado em 03/11/2023

27/10/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1074569/2023

27/10/2023 18:40

Protocolizada Petição 1074569/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2023

26/10/2023 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

25/10/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

25/10/2023 09:20

Conhecido em parte o recurso de DANIEL LOPES FERRAZ e não-provido

20/10/2023 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

20/10/2023 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

17/10/2023 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS