04/07/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 11:01

Transitado em Julgado em 22/06/2024
01/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:22

Recebidos os autos
27/06/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
24/06/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 00:57

Recebidos os autos
24/06/2024 00:57

Juntada de Petição de certidão
18/03/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2024 13:08

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 07:40

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740577-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUIZA DAINESI REU: DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora alega na petição de ID 188102810 que a autora está inadimplente com a obrigação de lhe pagar a remuneração de R$ 16.000,00, referente ao mês de fevereiro de 2024.

Argumenta que apesar de nos autos nº 0725512-24.2023.8.07.001, da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, já ter sido decretada a dissolução parcial da sociedade, de já ter havido o trânsito em julgado no âmbito daqueles autos e de já ter sido expedido ofício à Junta Comercial do DF para arquivamento do referido ato, até que aquela instituição ultime as providências de sua alçada para o cumprimento da ordem judicial, o que ainda não teria ocorrido, permanece a obrigação de pagar a mencionada quantia.

O réu peticionou no ID 188114510, alegando que diversamente do que sustenta a autora, a exoneração da obrigação ocorreu com o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de dissolução parcial de sociedade, independentemente da ultimação, pela Junta Comercial do Distrito Federal, das providências para o arquivamento do referido ato.

Atentem-se as partes que o processo já foi sentenciando e não houve o trânsito em julgado, tendo em vista que foi interposta apelação pelo réu.

Desse modo, por ora, a prestação jurisdicional em primeira instância no âmbito destes autos está exaurida.

Caso pretenda, desde já, obter a execução forçada, cabe a autora promover, em autos apartados, o cumprimento provisório de sentença, via adequada para elucidar a controvérsia sobre a exigibilidade da prestação acima mencionada.

Quanto ao pedido de expedição de ofício ao Ministério Público para comunicar fatos imputados ao réu, atente-se a autora que já foi definido na sentença de ID 188102810 que cabe a parte interessada promover a comunicação por seus próprios meios.

Por fim, fica a autora advertida de que nova reiteração nestes autos de pedidos já apreciados poderá ser considerada como resistência injustificada ao andamento do processo e tentativa de induzir o Juízo a erro, configurando a litigância de má-fé, passível de punição com a multa prevista no art. 81 do Código de Processo Civil.

Face o exposto, nada a prover nestes autos sobre os pedidos formulados pelas partes.

Aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação de contrarrazões à apelação.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
28/02/2024 18:51

Recebidos os autos
28/02/2024 18:50

Outras decisões
28/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DAINESI em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO À autora, em contrarrazões, em quinze dias.

Documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 17:51

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 18:11

Juntada de Petição de apelação
30/01/2024 12:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 03:11

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
18/01/2024 17:11

Recebidos os autos
18/01/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 11:39

Recebidos os autos
21/12/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
21/12/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/12/2023 19:03

Recebidos os autos
13/12/2023 19:03

Outras decisões
05/12/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
14/11/2023 12:21

Recebidos os autos
14/11/2023 12:21

Outras decisões
13/11/2023 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/11/2023 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 14:02

Recebidos os autos
03/11/2023 14:02

Outras decisões
30/10/2023 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 19:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 15:26

Recebidos os autos
20/10/2023 15:26

Outras decisões
18/10/2023 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 15:32

Recebidos os autos
04/10/2023 15:32

Outras decisões
03/10/2023 22:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/10/2023 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 17:51

Recebidos os autos
28/09/2023 17:51

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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