TJDFT - 0740987-67.2020.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2024 14:33 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/09/2024 14:32 Expedição de Certidão. 
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                                            27/08/2024 18:53 Recebidos os autos 
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                                            27/08/2024 18:53 Determinado o arquivamento 
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                                            22/08/2024 14:32 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            22/08/2024 14:32 Juntada de Ofício 
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                                            20/08/2024 17:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/08/2024 13:52 Expedição de Ofício. 
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                                            11/07/2024 14:02 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            11/07/2024 13:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2024 13:02 Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo 
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                                            04/07/2024 13:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/07/2024 12:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2024 12:42 Expedição de Ofício. 
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                                            04/07/2024 12:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2024 12:39 Expedição de Ofício. 
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                                            03/07/2024 15:55 Juntada de Certidão 
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                                            26/06/2024 14:45 Expedição de Carta. 
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                                            17/06/2024 10:41 Recebidos os autos 
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                                            17/06/2024 10:41 Determinado o arquivamento 
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                                            07/06/2024 17:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            06/06/2024 14:25 Recebidos os autos 
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                                            06/06/2024 14:25 Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            05/06/2024 18:18 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            05/06/2024 18:14 Transitado em Julgado em 27/05/2024 
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                                            27/05/2024 11:25 Recebidos os autos 
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                                            22/01/2024 18:06 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            22/01/2024 18:03 Expedição de Certidão. 
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                                            16/01/2024 04:49 Recebidos os autos 
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                                            16/01/2024 04:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/01/2024 17:16 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            18/12/2023 20:20 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/12/2023 12:32 Expedição de Mandado. 
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                                            04/12/2023 12:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/10/2023 19:10 Expedição de Certidão. 
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                                            03/10/2023 04:15 Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS MARTINS em 02/10/2023 23:59. 
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                                            27/09/2023 09:53 Publicado Certidão em 27/09/2023. 
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                                            26/09/2023 03:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 
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                                            24/09/2023 16:42 Juntada de Certidão 
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                                            22/09/2023 09:23 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            13/09/2023 17:21 Expedição de Mandado. 
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                                            12/09/2023 14:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/09/2023 02:03 Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS MARTINS em 01/09/2023 23:59. 
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                                            25/08/2023 02:40 Publicado Certidão em 25/08/2023. 
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                                            25/08/2023 02:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 
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                                            22/08/2023 18:45 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2023 08:48 Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS MARTINS em 14/08/2023 23:59. 
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                                            09/08/2023 00:22 Publicado Certidão em 09/08/2023. 
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                                            08/08/2023 01:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 
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                                            04/08/2023 17:09 Expedição de Certidão. 
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                                            19/06/2023 14:37 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            15/06/2023 12:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/06/2023 12:45 Cancelada a movimentação processual 
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                                            15/06/2023 12:45 Desentranhado o documento 
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                                            15/06/2023 09:57 Recebidos os autos 
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                                            15/06/2023 09:57 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            24/05/2023 14:30 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            22/05/2023 22:42 Juntada de Petição de apelação 
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                                            16/05/2023 00:58 Publicado Sentença em 16/05/2023. 
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                                            16/05/2023 00:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023 
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                                            15/05/2023 19:09 Juntada de Certidão 
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                                            12/05/2023 17:38 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            12/05/2023 14:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/05/2023 17:07 Recebidos os autos 
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                                            11/05/2023 17:07 Julgado procedente o pedido 
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                                            26/07/2022 17:44 Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO 
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                                            26/07/2022 14:09 Juntada de Certidão 
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                                            11/07/2022 22:11 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            06/07/2022 19:50 Publicado Certidão em 04/07/2022. 
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                                            01/07/2022 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022 
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                                            15/06/2022 12:23 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            11/06/2022 00:17 Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59. 
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                                            10/06/2022 10:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2022 10:52 Juntada de Certidão 
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                                            26/05/2022 18:51 Juntada de Certidão 
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                                            26/05/2022 13:49 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            24/05/2022 17:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2022 00:20 Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59. 
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                                            13/05/2022 11:50 Juntada de Certidão 
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                                            12/05/2022 16:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/05/2022 14:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2022 17:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/05/2022 16:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/05/2022 13:21 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 16:10, 1ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            02/05/2022 20:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/04/2022 00:36 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            08/04/2022 11:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/04/2022 11:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/04/2022 01:04 Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2022 23:59:59. 
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                                            04/04/2022 13:29 Publicado Intimação em 04/04/2022. 
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                                            01/04/2022 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022 
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                                            31/03/2022 11:47 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            30/03/2022 20:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/03/2022 20:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/03/2022 20:41 Juntada de Certidão 
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                                            20/07/2021 14:37 Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS MARTINS em 19/07/2021 23:59:59. 
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                                            12/07/2021 20:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/07/2021 16:11 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2022 16:10, 1ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            16/06/2021 02:34 Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2021 23:59:59. 
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                                            13/05/2021 17:28 Juntada de Certidão 
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                                            13/05/2021 17:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/05/2021 16:30 Recebidos os autos 
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                                            02/05/2021 16:30 Recebida a denúncia contra LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS MARTINS - CPF: *67.***.*13-67 (REU) 
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                                            20/04/2021 11:31 Juntada de Petição de defesa prévia 
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                                            19/04/2021 15:36 Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO 
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                                            19/04/2021 13:13 Juntada de Petição de defesa prévia 
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                                            16/04/2021 13:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/04/2021 13:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/04/2021 02:31 Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS MARTINS em 08/04/2021 23:59:59. 
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                                            11/03/2021 02:30 Publicado Edital em 11/03/2021. 
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                                            11/03/2021 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021 
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                                            08/03/2021 14:32 Expedição de Edital. 
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                                            23/02/2021 12:14 Recebidos os autos 
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                                            23/02/2021 12:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/01/2021 14:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO 
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                                            08/01/2021 14:34 Juntada de Certidão 
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                                            07/01/2021 16:45 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            04/01/2021 12:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/12/2020 19:21 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            11/12/2020 19:24 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/12/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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