04/06/2025 15:26

Recebidos os autos
04/06/2025 15:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/06/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
01/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:02

Recebidos os autos
26/05/2025 15:02

Outras decisões
19/05/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:13

Recebidos os autos
06/05/2025 14:12

Outras decisões
05/05/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 08:41

Recebidos os autos
11/04/2025 08:41

Outras decisões
09/04/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:29

Recebidos os autos
24/03/2025 18:29

Outras decisões
07/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:24

Recebidos os autos
12/02/2025 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
03/02/2025 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/02/2025 19:07

Recebidos os autos
03/02/2025 19:07

Outras decisões
31/01/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:15

Recebidos os autos
14/01/2025 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
22/11/2024 15:12

Recebidos os autos
22/11/2024 15:12

Outras decisões
04/11/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:20

Publicado Intimação em 04/11/2024.
01/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:20

Recebidos os autos
22/10/2024 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
18/10/2024 13:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
17/10/2024 15:13

Recebidos os autos
17/10/2024 15:13

Outras decisões
02/10/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 14:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:17

Recebidos os autos
18/09/2024 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742659-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINA DE SANTANA DOS SANTOS, JONATHAN ARAUJO DE SOUSA EXECUTADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme consignado na decisão de ID.206336681, no dispositivo da sentença há duas condenações: obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa.

Com efeito, a base de cálculo dos honorários sucumbenciais deverá considerar a condenação em obrigação de fazer, de forma que a impugnação, neste ponto, improcede.

Nesse sentido, está evidenciado o erro material na decisão de ID.206336681, uma vez que constou, erroneamente, a palavra desconsiderar.

Retorne-se à contadoria para que verifique se há excesso de execução.

Deverá considerar, como base de cálculo dos honorários, a soma das condenações (valor pecuniário da obrigação de fazer e da obrigação de pagar quantia certa).

Em seguida, manifestem-se as partes novamente e, por fim, tornem conclusos para decisão.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2024 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
11/09/2024 15:57

Recebidos os autos
11/09/2024 15:57

Outras decisões
30/08/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0742659-76.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: CAROLINA DE SANTANA DOS SANTOS, JONATHAN ARAUJO DE SOUSA EXECUTADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 dias.

Após, façam-se os autos conclusos, conforme decisão de ID. 206336681.

Brasília/DF, 23/08/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
23/08/2024 18:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:57

Recebidos os autos
21/08/2024 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742659-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINA DE SANTANA DOS SANTOS, JONATHAN ARAUJO DE SOUSA EXECUTADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual o executado aponta excesso de execução no valor de R$ 136.818,77 (cento e trinta e seis mil oitocentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), sob o fundamento de que o valor devido em razão do não recolhimento das contribuições previdenciárias retroativo foi pago voluntariamente, conforme comprovantes de ID. 130911462.

Reconhece como devido o valor de R$ 15.558,20 (quinze mil quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), relativo aos danos morais e honorários advocatícios.

A exequente reconheceu o excesso em relação ao valor das contribuições previdenciárias, mas manteve a divergência em relação ao valor remanescente do cumprimento de sentença.

Aponta que o valor atualizado dos danos morais e dos honorários advocatícios perfazem a soma de R$ 31.261,81 (trinta e um mil duzentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos). É o relatório.

Decido.

O art. 525, §1º, inciso V, do CPC dispõe que o executado poderá alegar excesso de execução na impugnação ao cumprimento de sentença.

Conforme sentença transitada em julgado, a executada foi condenada a cumprir a obrigação de recolhimento das contribuições previdenciárias de março de 2019 a julho de 2020 (obrigação de fazer), como também foi condenada ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento (03/05/2022 - ID. 123477635) e acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês a contar da citação ( 13/12/2021 - ID. 111716325).

Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, a executada foi condenada ao pagamento de 70% das custas e de 10% da condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

O STJ majorou em 2% os honorários anteriormente fixados (ID. 197180928).

No dispositivo da sentença há duas condenações: obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa.

Com efeito, a base de cálculo dos honorários sucumbenciais deverá desconsiderar a condenação em obrigação de fazer, de forma que a impugnação, neste ponto, improcede.

Todavia, para que seja verificado se há excesso no pedido de cumprimento de sentença, remeta-se o processo à contadoria para que auxilie o juízo e informe se identificou excesso no valor atualizado referente aos honorários advocatícios e à indenização por danos morais.

Em seguida, ouçam-se as partes e, por fim, tornem conclusos para decisão.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 14:30

Recebidos os autos
12/08/2024 14:30

Outras decisões
29/07/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/07/2024 14:07

Juntada de Petição de impugnação
24/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0742659-76.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: CAROLINA DE SANTANA DOS SANTOS, JONATHAN ARAUJO DE SOUSA EXECUTADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar acerca da impugnação ao pedido de cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 19/07/2024.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
19/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2024 04:11

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 14:51

Recebidos os autos
17/06/2024 14:51

Outras decisões
14/06/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/06/2024 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:53

Recebidos os autos
23/05/2024 14:53

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/05/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:45

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 16:13

Recebidos os autos
01/09/2022 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2022 15:02

Expedição de Certidão.
01/09/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 13:31

Recebidos os autos
24/08/2022 13:31

Outras decisões
09/08/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/08/2022 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2022 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 12:28

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:35

Juntada de Petição de apelação
20/06/2022 01:27

Publicado Sentença em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
14/06/2022 17:01

Recebidos os autos
14/06/2022 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2022 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
31/05/2022 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/05/2022 22:37

Juntada de Petição de apelação
22/05/2022 20:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2022 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 16:07

Juntada de Certidão
12/05/2022 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022 02:46

Publicado Sentença em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
03/05/2022 23:49

Recebidos os autos
03/05/2022 23:49

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2022 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
18/04/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/04/2022 10:37

Recebidos os autos
23/03/2022 20:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
23/03/2022 20:05

Recebidos os autos
23/03/2022 20:05

Outras decisões
23/03/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/03/2022 00:35

Juntada de Petição de réplica
17/03/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 08:50

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 09/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 17:14

Juntada de Petição de contestação
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2021 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 21:08

Recebidos os autos
03/12/2021 21:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00