TJDFT - 0741779-16.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 15:42
Baixa Definitiva
-
02/05/2024 15:41
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 15:41
Transitado em Julgado em 30/04/2024
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01/05/2024 02:16
Decorrido prazo de NORAIDES RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
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09/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 09/04/2024.
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09/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.
DESCUMPRIMENTO.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
O parágrafo 3º do art. 99 do CPC estabelece expressamente uma presunção de veracidade à declaração de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural e, não havendo nos autos elementos que infirmem a declaração, defere-se a gratuidade de justiça. 2.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. 3.
O não atendimento da determinação de emenda à petição inicial, no prazo assinalado, autoriza o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. 4.
Recurso parcialmente conhecido e desprovido. -
05/04/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 16:05
Conhecido o recurso de NORAIDES RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*18-04 (APELANTE) e não-provido
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02/04/2024 15:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 13:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2024 18:35
Recebidos os autos
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20/02/2024 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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20/02/2024 12:03
Recebidos os autos
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20/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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17/02/2024 14:31
Recebidos os autos
-
17/02/2024 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/02/2024 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2024
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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