01/08/2024 20:12

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
01/08/2024 20:12

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0742311-24.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: EDIGLEY DOS SANTOS FERREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por EDIGLEY DOS SANTOS FERREIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
17/07/2024 16:22

Recebidos os autos
17/07/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 16:22

Recebidos os autos
17/07/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/07/2024 09:46

Recebidos os autos
17/07/2024 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:59

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/07/2024 12:59

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:45

Recebidos os autos
20/06/2024 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:45

Recebidos os autos
20/06/2024 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:45

Recurso Especial não admitido
18/06/2024 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 16:52

Recebidos os autos
18/06/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/05/2024 18:10

Recebidos os autos
23/05/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 18:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024.
23/05/2024 16:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
20/05/2024 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/05/2024.
02/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:19

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
24/02/2024 10:09

Recebidos os autos
22/02/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
21/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:55

Recebidos os autos
20/02/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
20/02/2024 16:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
20/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
08/02/2024 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 19:21

Recebidos os autos
03/11/2023 12:48

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
30/10/2023 12:04

Recebidos os autos
18/10/2023 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
18/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:53

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:07

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:53

Recebidos os autos
06/10/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
02/10/2023 18:02

Recebidos os autos
02/10/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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