18/03/2025 05:13

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de JOSINA SOARES DA SILVA SALES em 14/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JOSINA SOARES DA SILVA SALES em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 19:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:39

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:39

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2025 00:42

Publicado Despacho em 22/01/2025.
26/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
24/01/2025 08:58

Publicado Certidão em 23/01/2025.
24/01/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
24/01/2025 08:44

Publicado Decisão em 23/01/2025.
24/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:42

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:42

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 05:15

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:36

Recebidos os autos
20/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:36

Deferido em parte o pedido de ANNE JACQUELINE SOARES DE SALES - CPF: *52.***.*39-34 (INTERESSADO)
17/01/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/01/2025 05:30

Juntada de Certidão
16/01/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:26

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:26

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2025 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:28

Recebidos os autos
09/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:28

Outras decisões
07/01/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/12/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6 Vara da Fazenda Pública do DF
30/12/2024 18:41

Recebidos os autos
30/12/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
30/12/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/12/2024 12:51

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/12/2024 18:29

Recebidos os autos
06/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:29

Deferido em parte o pedido de JOSINA SOARES DA SILVA SALES - CPF: *97.***.*10-49 (EXEQUENTE)
06/12/2024 18:29

em cooperação judiciária
06/12/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 04:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 04:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:24

Processo Desarquivado
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
05/09/2024 21:42

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 23:34

Expedição de Ofício.
28/08/2024 23:34

Expedição de Ofício.
21/08/2024 04:26

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
08/08/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:05

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:34

Recebidos os autos
31/07/2024 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/06/2024 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 08:34

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743028-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSINA SOARES DA SILVA SALES REPRESENTANTE LEGAL: ANNE JACQUELINE SOARES DE SALES EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o executado a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o executado a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 15:18:54.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
17/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:52

Recebidos os autos
17/04/2024 15:52

Outras decisões
17/04/2024 04:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/04/2024 04:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de JOSINA SOARES DA SILVA SALES em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:19

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:53

Recebidos os autos
24/10/2023 04:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2023 04:24

Expedição de Certidão.
22/10/2023 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 04:28

Expedição de Certidão.
26/09/2023 21:07

Juntada de Petição de apelação
11/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:30

Recebidos os autos
05/09/2023 11:30

Outras decisões
05/09/2023 04:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:45

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 04:19

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 12:18

Juntada de Certidão
09/08/2023 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 15:24

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:52

Recebidos os autos
09/08/2023 14:52

Outras decisões
08/08/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/08/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:40

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:40

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:25

Recebidos os autos
03/08/2023 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:03

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:14

Recebidos os autos
29/03/2023 13:14

Outras decisões
28/03/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/03/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:55

Recebidos os autos
03/03/2023 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/03/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:24

Recebidos os autos
02/03/2023 14:24

Outras decisões
02/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/03/2023 17:46

Recebidos os autos
01/03/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/03/2023 14:12

Recebidos os autos
01/03/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/03/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 15:28

Recebidos os autos
28/02/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:28

Declarada incompetência
27/02/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/02/2023 17:13

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 17:13

Desentranhado o documento
27/02/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:47

Recebidos os autos
27/02/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/02/2023 09:31

Juntada de Petição de especificação de provas
22/02/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:16

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:02

Decorrido prazo de JOSINA SOARES DA SILVA SALES em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:06

Publicado Certidão em 23/01/2023.
23/01/2023 13:52

Juntada de Petição de réplica
29/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
26/12/2022 13:02

Expedição de Certidão.
23/12/2022 11:11

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
01/12/2022 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2022 08:42

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:01

Recebidos os autos
16/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:01

Concedida a Medida Liminar
11/11/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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