03/10/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 18:09

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743224-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF EXECUTADO: MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a Parte Matheus Calazans Oliveira intimada na pessoa de sua advogada, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais_ procedimento comum no valor de R$415,75 (ID212654622), bem como o pagamento das custas finais _cumprimento de sentença no valor de R$75,00 (ID212654625) no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais,a Parte poderá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar os comprovantes autenticados ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA_ DF, 30 de setembro de 2024 16:48:34.

ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral
30/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:13

Recebidos os autos
30/09/2024 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
30/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/09/2024 00:28

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:49

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 11:10

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 20:14

Recebidos os autos
25/09/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/09/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743224-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia do executado em realizar o pagamento espontâneo do débito, promovi a pesquisa de valores no sistema SISBAJUD, conforme requerido pelo credor, já com o acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

O documento de ID 211286007 noticia o bloqueio integral da quantia executada e desbloqueio do valor a maior.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Com efeito, os prazos previstos no CPC para manifestação das partes e, ainda, os prazos necessários para que os autos venham novamente para a conclusão, acabarão por fazer com o que o valor bloqueado não mais seja suficiente para o pagamento integral do débito (em caso de concordância com a penhora) ou, ainda, acabarão por fazer com que o devedor receba valor menor do que teria direito (em caso de desconstituição da penhora), em virtude da ausência de correção e remuneração do valor bloqueado.

Desta forma, declaro efetivada a penhora do bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor constrito para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando a instituição financeira indicada, na pessoa do gerente geral da agência ali indicada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil.

Como o devedor ao ID 211221042 informa que concorda com a quantia tornada indisponível - correspondente ao débito -, à credora para que informe no prazo de 10 (dez) dias, considerando a dobra, se quantia tornada indisponível de R$ 507,78 (quinhentos e sete reais e setenta e oito centavos) satisfaz o seu crédito, ciente de que eventual silêncio será interpretado como adimplemento integral da obrigação de pagar quantia certa.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 20:53:54.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
16/09/2024 21:17

Recebidos os autos
16/09/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 21:17

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
16/09/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/09/2024 20:53

Juntada de consulta sisbajud
16/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:54

Recebidos os autos
12/09/2024 12:54

Juntada de consulta sisbajud
11/09/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/09/2024 22:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:10

Recebidos os autos
02/09/2024 14:10

Indeferido o pedido de MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA - CPF: *22.***.*82-08 (EXECUTADO)
31/08/2024 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/08/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:47

Recebidos os autos
06/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:47

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
06/08/2024 14:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/08/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:27

Recebidos os autos
01/04/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2024 09:52

Juntada de Certidão
01/04/2024 07:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:18

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:41

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Cível de Brasília
28/02/2024 11:43

Recebidos os autos
28/02/2024 11:43

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/02/2024 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/02/2024 19:33

Recebidos os autos
07/02/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 06:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:26

Recebidos os autos
29/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:26

Deferido o pedido de MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA - CPF: *22.***.*82-08 (AUTOR).
29/01/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/12/2023 06:37

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:46

Recebidos os autos
18/12/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:46

Outras decisões
13/12/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/12/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:43

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 08:41

Juntada de Certidão
17/11/2023 06:43

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 03:35

Decorrido prazo de MICHELLE GOMES DE ARAUJO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:35

Decorrido prazo de PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS EIRELI em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:57

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:55

Publicado Edital em 21/09/2023.
21/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 07:50

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:03

Expedição de Edital.
18/09/2023 22:52

Recebidos os autos
18/09/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:52

Deferido o pedido de MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA - CPF: *22.***.*82-08 (AUTOR).
18/09/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/09/2023 14:52

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 14:52

Desentranhado o documento
18/09/2023 14:21

Recebidos os autos
18/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/09/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 14:46

Recebidos os autos
05/09/2023 14:46

Outras decisões
04/09/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
04/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:47

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 14:56

Recebidos os autos
24/08/2023 14:56

Outras decisões
23/08/2023 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/08/2023 21:45

Juntada de Certidão
01/08/2023 11:17

Juntada de Certidão
01/08/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 08:43

Juntada de Certidão
26/07/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:13

Decorrido prazo de WESLEY SIMAO DOS ANJOS em 25/07/2023 23:59.
05/06/2023 00:31

Publicado Edital em 05/06/2023.
05/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:06

Expedição de Edital.
31/05/2023 17:33

Recebidos os autos
31/05/2023 17:32

Deferido o pedido de MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA - CPF: *22.***.*82-08 (AUTOR).
31/05/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
31/05/2023 03:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
21/05/2023 23:17

Expedição de Certidão.
21/05/2023 21:48

Recebidos os autos
21/05/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 21:48

Outras decisões
19/05/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:06

Recebidos os autos
18/05/2023 11:06

Outras decisões
17/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:32

Decorrido prazo de MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 16:23

Juntada de Certidão
04/05/2023 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2023 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 10:37

Recebidos os autos
26/04/2023 10:37

Deferido em parte o pedido de MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA - CPF: *22.***.*82-08 (AUTOR)
25/04/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/04/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2023 02:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/04/2023 01:17

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
11/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 14:33

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:27

Expedição de Carta.
03/04/2023 21:22

Recebidos os autos
03/04/2023 21:22

Outras decisões
02/04/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/04/2023 18:11

Expedição de Certidão.
02/04/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2023 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2023 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 03:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/03/2023 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 15:20

Juntada de Certidão
11/03/2023 18:56

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 19:28

Recebidos os autos
07/02/2023 19:28

Recebida a emenda à inicial
06/02/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/02/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 19:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2022 02:53

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 15:00

Recebidos os autos
12/12/2022 15:00

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/12/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 03:07

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 16:11

Recebidos os autos
22/11/2022 16:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/11/2022 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/11/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:15

Recebidos os autos
16/11/2022 15:15

Determinada a emenda à inicial
14/11/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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