03/09/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:29

Recebidos os autos
20/08/2025 20:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
19/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:28

Recebidos os autos
11/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/07/2025 18:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:57

Recebidos os autos
29/05/2025 12:57

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO MADEIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: *39.***.*89-49 (EXEQUENTE), MARIA DO ROSARIO COSTA DE ALBUQUERQUE - CPF: *43.***.*02-91 (EXEQUENTE).
29/05/2025 12:57

Outras decisões
29/05/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/05/2025 08:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 08:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/04/2025 10:24

Recebidos os autos
04/11/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:41

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:39

Recebidos os autos
04/09/2024 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO MADEIRA DE ALBUQUERQUE em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
22/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:11

Recebidos os autos
21/08/2024 15:10

Outras decisões
20/08/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/08/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:24

Recebidos os autos
11/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/07/2024 09:17

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:15

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 19:23

Juntada de Petição de laudo
03/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:40

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 19:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:49

Recebidos os autos
12/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:35

Recebidos os autos
13/03/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:34

Recebidos os autos
23/02/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:53

Recebidos os autos
12/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/09/2023 10:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO COSTA DE ALBUQUERQUE em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO MADEIRA DE ALBUQUERQUE em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:47

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO COSTA DE ALBUQUERQUE em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO MADEIRA DE ALBUQUERQUE em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:32

Recebidos os autos
24/08/2023 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:41

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:40

Recebidos os autos
14/08/2023 16:40

Outras decisões
08/08/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/08/2023 16:37

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:49

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO MADEIRA DE ALBUQUERQUE em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO COSTA DE ALBUQUERQUE em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO COSTA DE ALBUQUERQUE em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO MADEIRA DE ALBUQUERQUE em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:37

Juntada de Certidão
11/07/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:40

Recebidos os autos
05/07/2023 13:40

Nomeado perito
04/07/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/07/2023 18:40

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO MADEIRA DE ALBUQUERQUE em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO COSTA DE ALBUQUERQUE em 28/06/2023 23:59.
25/06/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:45

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO COSTA DE ALBUQUERQUE em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:44

Recebidos os autos
16/06/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO MADEIRA DE ALBUQUERQUE em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/06/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:29

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:14

Juntada de Certidão
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO COSTA DE ALBUQUERQUE em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO MADEIRA DE ALBUQUERQUE em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:53

Recebidos os autos
07/06/2023 10:53

Nomeado perito
06/06/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/06/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:11

Recebidos os autos
02/06/2023 15:11

Nomeado perito
02/06/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/06/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:05

Recebidos os autos
23/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/05/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 19:11

Recebidos os autos
22/05/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/05/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:41

Juntada de Certidão
03/05/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:13

Recebidos os autos
29/03/2023 18:13

Nomeado perito
22/03/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO MADEIRA DE ALBUQUERQUE em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO COSTA DE ALBUQUERQUE em 21/03/2023 23:59.
18/03/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:11

Recebidos os autos
09/03/2023 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2023 14:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/02/2023 05:54

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/02/2023 13:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/02/2023 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2023 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/02/2023 09:15

Recebidos os autos
22/02/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 09:15

Declarada incompetência
14/02/2023 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/02/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO MADEIRA DE ALBUQUERQUE em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
13/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 14:44

Recebidos os autos
10/01/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:44

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
16/12/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
16/12/2022 18:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2022 00:08

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 10:50

Expedição de Certidão.
04/12/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:46

Recebidos os autos
25/11/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:46

Determinada a emenda à inicial
14/11/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/11/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:42

Expedição de Certidão.
04/11/2022 18:32

Juntada de Petição de réplica
10/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
30/09/2022 14:42

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 14:29

Recebidos os autos
24/08/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:29

Recebida a emenda à inicial
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/08/2022 18:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 17:15

Recebidos os autos
18/08/2022 17:15

Determinada a emenda à inicial
14/08/2022 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/08/2022 21:51

Juntada de Certidão
13/08/2022 21:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/08/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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